O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal prepara medidas de apoio às empresas brasileiras prejudicadas pela nova tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos a parte dos produtos nacionais.

Durante entrevista coletiva em Brasília, Alckmin declarou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende proteger empresas, trabalhadores e setores produtivos afetados pela medida comercial norte-americana.

“O governo terá um programa de apoio aos que aqui estão labutando, trabalhando e que tenham problemas”, afirmou.

O vice-presidente também confirmou que o Brasil poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica, que permite a adoção de contramedidas diante de tarifas, barreiras ou restrições consideradas injustificadas contra produtos e interesses brasileiros.

Segundo Alckmin, o mecanismo será utilizado no momento considerado apropriado pelo governo.

“Nós temos uma lei, que é a Lei da Reciprocidade, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, e o governo, no momento adequado, saberá como implementá-la”, disse.

Ele argumentou que a legislação não deve ser interpretada apenas como uma ferramenta de retaliação, mas como um instrumento de defesa dos interesses econômicos do país.

Plano Brasil Soberano será reforçado

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo já possui mecanismos para proteger empresas e empregos. Segundo ele, os setores atingidos serão chamados para novas rodadas de negociação e poderão receber apoio por meio da ampliação do Plano Brasil Soberano.

O programa oferece instrumentos de financiamento para exportadores, fornecedores e empresas de segmentos relevantes ao comércio exterior. Em 2026, o plano foi retomado por meio da Medida Provisória 1.345/2026, com novas condições e critérios de acesso ao crédito administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). 

Durigan avaliou que determinados segmentos poderão sofrer impactos relevantes, mas declarou que a sobretaxa não deverá comprometer a economia brasileira como um todo.

“Nós já temos prontos os mecanismos de proteção das nossas empresas e dos nossos empregos”, afirmou.

Além do BNDES, o governo pretende mobilizar a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) para buscar novos mercados e reduzir a dependência das vendas aos Estados Unidos.

Tarifa atingirá US$ 7,4 bilhões em exportações

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Márcio Elias Rosa, informou que aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos serão alcançadas pela nova tarifa.

Com base nos números de 2024, o percentual corresponde a cerca de US$ 7,4 bilhões em mercadorias comercializadas entre os dois países.

Apesar do impacto, o governo destacou que uma extensa relação de produtos ficou fora da sobretaxa, incluindo itens importantes da pauta exportadora brasileira, como carne bovina e café.

A decisão foi anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) após uma investigação iniciada em 2025, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O processo analisou práticas brasileiras relacionadas ao comércio digital, aos serviços de pagamento eletrônico, às tarifas preferenciais e a outras políticas consideradas prejudiciais pelas autoridades norte-americanas. 

A tarifa adicional entrará em vigor em 22 de julho.

Alckmin classifica medida como injusta

Durante a coletiva, Alckmin contestou os argumentos apresentados pelo governo norte-americano e classificou a sobretaxa como “injusta e descabida”.

O vice-presidente afirmou que os Estados Unidos acumularam superávit na relação comercial com o Brasil nos últimos 15 anos, o que, segundo ele, enfraquece a justificativa econômica utilizada para impor a tarifa.

“É injusta porque, se pegarmos os próprios dados dos Estados Unidos, nos últimos 15 anos eles tiveram conosco superávit na balança comercial”, declarou.

O governo brasileiro também rejeitou alegações norte-americanas envolvendo o Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra plataformas digitais, tarifas sobre o etanol, proteção da propriedade intelectual, corrupção e políticas ambientais.

Segundo o USTR, as práticas investigadas restringiriam a competitividade de agricultores, trabalhadores, empresas de tecnologia e exportadores dos Estados Unidos. O governo brasileiro sustenta, porém, que as acusações não possuem base econômica consistente e afirmou que continuará buscando uma solução negociada.

Participaram da entrevista os ministros Mauro Vieira, das Relações Exteriores; Dario Durigan, da Fazenda; Márcio Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; e João Paulo Capobianco, do Meio Ambiente, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.