Campo Grande (MS), Sexta-feira, 31 de Julho de 2026
No STF, Rosa Weber nega pedidos para suspender tramitação da PEC dos Precatórios
Ações de deputados pediam urgência na avaliação do caso pela vice-presidente do STF, mas Rosa considerou que, mesmo que o texto seja aprovado na Casa, "não será imediatamente promulgada", uma vez que seguirá para análise do Senado Federal
09/11/2021
10:00
NAOM
© Roberto Jayme/ Ascom /TSE
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos para suspender a tramitação da PEC dos Precatórios na Câmara dos Deputados, que deve ser submetida à apreciação dos parlamentares em segundo turno nesta terça-feira, 9. Ações de deputados pediam urgência na avaliação do caso pela vice-presidente do STF, mas Rosa considerou que, mesmo que o texto seja aprovado na Casa, "não será imediatamente promulgada", uma vez que seguirá para análise do Senado Federal.
"Em resumo, como a Constituição da República nada disciplina, diretamente, sobre a oportunidade e os requisitos de apresentação de proposições acessórias à proposição principal de alteração constitucional, estando o assunto tratado em preceitos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a matéria, ao menos em sede de cognição sumária, aparenta estar enquadrada na categoria de ato interna corporis, cenário a circunscrever a resolução de eventual controvérsia interpretativa ao âmbito daquela Casa", registrou a ministra no despacho.
Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o PDT, o secretário de projetos e ações do governo de São Paulo, Rodrigo Maia (sem partido- RJ) e os deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), Joyce Hasselman (PSL-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP) e Marcelo Freixo (PSB-RJ) entraram com ações no Supremo com pedidos de liminar para barrar a tramitação da PEC em razão de manobras regimentais, lideradas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que teriam contribuído para aumentar o apoio ao texto. No primeiro turno, a PEC passou por uma margem de apenas quatro votos a mais que o mínimo necessário de 308 apoios.
***
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veÃculo.
Leia Também
Leia Mais
Michelle reúne-se com Valdemar e pode definir candidatura ao Senado pelo DF
Leia Mais
Morre Franco Baresi, lenda do Milan e campeão mundial pela Itália, aos 66 anos
Leia Mais
Emendas de Efraim Filho sobre mercado de carbono aparecem em celular de Vorcaro, diz PF
Leia Mais
Pix Pensão começa em 2027 e permitirá pagamento automático por ordem judicial
MunicÃpios
