Um grupo formado por 25 estados americanos governados por democratas entrou na Justiça nesta segunda-feira (3) contra as novas tarifas comerciais impostas pelo presidente Donald Trump. A ação sustenta que o governo federal ultrapassou sua autoridade legal ao taxar produtos importados de 60 parceiros comerciais.

As tarifas, anunciadas em 24 de julho, variam entre 10% e 12,5% e atingem países e blocos econômicos como o Brasil e a União Europeia. O governo americano justificou a medida alegando que os parceiros não adotaram providências suficientes para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

O processo foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York. A iniciativa amplia uma disputa judicial já iniciada por pequenas empresas americanas, que também pediram o bloqueio das cobranças quando elas entraram em vigor.

Entre os autores da nova ação estão Oregon e Nova York. Todos os estados envolvidos são administrados por governadores democratas ou possuem procuradores-gerais ligados ao partido.

“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon”, declarou o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield.

Casa Branca defende legalidade

O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, afirmou que as tarifas representam uma resposta legal e adequada a práticas comerciais consideradas injustas pelo governo americano.

“O fato de um país estrangeiro não impor e não fazer cumprir efetivamente a proibição da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado é algo desarrazoado, prejudica o comércio dos Estados Unidos, incluindo os trabalhadores americanos, e precisa ser enfrentado”, disse.

As tarifas tornaram-se um dos principais instrumentos da política externa e comercial de Trump. A estratégia, porém, acumula contestações nos tribunais desde o início de seu segundo mandato.

Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o presidente a impor unilateralmente tarifas amplas contra parceiros comerciais.

Depois da decisão, Trump criticou os integrantes da Corte e instituiu taxas temporárias de 10% com base em outra autoridade legal. Essas cobranças também foram consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional, mas permaneceram em vigor durante a análise dos recursos apresentados pelo governo.

Tarifas alcançam 99% das importações

A rodada mais recente foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo criado para combater práticas econômicas desleais ou discriminatórias adotadas por outros países. As taxas anunciadas em julho alcançam mais de 99% das importações americanas.

Embora a Seção 301 já tenha sido utilizada por outros presidentes, os estados e as pequenas empresas argumentam que sua aplicação sempre foi direcionada a países ou setores específicos. Segundo os autores dos processos, o uso generalizado feito pelo governo Trump não possui precedente histórico.

A ação afirma ainda que o combate ao trabalho forçado estaria sendo utilizado como justificativa para restabelecer tarifas semelhantes às que já foram rejeitadas pela Justiça. Os estados também alegam que uma cobrança ampla sobre importações não resolve os problemas relacionados às condições de trabalho nas cadeias produtivas internacionais.

O resultado do processo poderá afetar diretamente os preços pagos pelos consumidores, os custos das empresas americanas e o comércio com países atingidos pelas novas taxas, incluindo o Brasil.