O presidente do STF, o Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu que caberá ao ministro André Mendonça relatar a notícia-crime apresentada contra o senador Flávio Bolsonaro, do PL-RJ, no caso conhecido como Dark Horse.

A decisão envolve pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias, do PT-RJ, que solicita apuração sobre uma suposta relação entre o financiamento do filme Dark Horse, o Banco Master, o banqueiro Daniel Vorcaro e a permanência do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

A notícia-crime foi protocolada depois de reportagem do Intercept Brasil apontar que Flávio Bolsonaro teria solicitado R$ 134 milhões ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, pai do senador.

Segundo o pedido encaminhado ao Supremo, aproximadamente R$ 61 milhões teriam sido destinados a um fundo ligado a Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A suspeita levantada pelo deputado Lindbergh Farias é de que os recursos possam ter sido utilizados para financiar a atuação de Eduardo contra autoridades brasileiras.

Inicialmente, a notícia-crime foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, porque o parlamentar pediu a ampliação do inquérito que já investiga Eduardo Bolsonaro e está sob relatoria de Moraes. A solicitação pretendia incluir também a conduta de Flávio Bolsonaro na apuração.

Antes de decidir sobre o encaminhamento, a questão foi submetida ao presidente do Supremo, Edson Fachin, por envolver possível redistribuição do caso dentro da Corte.

Fachin pediu manifestação da PGR, a Procuradoria-Geral da República. Em parecer apresentado na segunda-feira, 22 de junho, a Procuradoria defendeu que a notícia-crime fosse redistribuída ao ministro André Mendonça.

Para a PGR, os fatos narrados têm maior ligação com a investigação sobre o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro, caso que já está sob relatoria de Mendonça no Supremo.

O presidente do STF acolheu o entendimento da Procuradoria e determinou a redistribuição. Na decisão, Edson Fachin afirmou que “as circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao ministro André Mendonça”.

Fachin também destacou que “os episódios que são referidos nesta comunicação de crime coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro”, o que, segundo ele, justifica a concentração da análise no mesmo gabinete.

Com a decisão, caberá a André Mendonça avaliar os próximos passos da notícia-crime, incluindo eventuais pedidos de diligências, manifestação de investigados ou encaminhamentos à PGR. O caso ainda está em fase inicial e não representa conclusão sobre a existência de crime ou responsabilidade dos citados.