Política / Justiça
PT pede ao STF prisão de Flávio Bolsonaro e bloqueio de salário de R$ 46,3 mil
Representação também solicita suspensão das atividades parlamentares e restrições às verbas de gabinete do senador, que permanece nos Estados Unidos.
16/11/2026
15:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) e integrantes do grupo jurídico Prerrogativas encaminharam ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma representação solicitando a prisão preventiva do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o bloqueio de sua remuneração mensal de R$ 46.366,19 e a suspensão de recursos destinados ao exercício do mandato. O pedido foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes e questiona a manutenção de pagamentos públicos enquanto o parlamentar permanece nos Estados Unidos.
A iniciativa foi divulgada nesta segunda-feira (16 de novembro) pela Folha de S.Paulo. Segundo as informações publicadas, os autores sustentam que a estrutura financeira vinculada ao mandato poderia contribuir para custear a permanência do senador no exterior. O argumento é apresentado em meio a questionamentos sobre o cumprimento de uma determinação judicial relacionada à entrega de seus passaportes.
Além de Alencar Santana, assinam o documento os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Reinaldo Santos de Almeida. A representação solicita providências judiciais sobre a situação funcional e financeira do parlamentar, mas os pedidos ainda dependem de análise do Supremo.
Gabinete pode movimentar cerca de R$ 400 mil mensais
De acordo com os autores, Flávio Bolsonaro recebe salário bruto mensal de R$ 46.366,19 e dispõe de uma estrutura parlamentar cujos custos podem chegar a aproximadamente R$ 400 mil por mês, incluindo assessores e outras despesas relacionadas ao funcionamento do gabinete.
A petição também menciona a nomeação de novos funcionários após a saída do senador do Brasil. Para os responsáveis pela representação, a utilização desses recursos deve ser examinada diante da permanência do parlamentar fora do território nacional.
O grupo solicita o bloqueio da remuneração e das verbas vinculadas ao mandato, além de providências para impedir temporariamente o exercício de determinadas funções legislativas.
Entre as medidas requeridas estão a suspensão da participação em votações remotas e a interrupção de atos administrativos relacionados à gestão do gabinete.
Os autores também pedem que o Tribunal de Contas da União (TCU) seja comunicado para avaliar a eventual existência de irregularidades na utilização dos recursos públicos.
Pedido prevê alternativa para prisão após o mandato
A representação considera ainda a possibilidade de o STF entender que as garantias constitucionais relacionadas à imunidade parlamentar impedem a prisão preventiva nas circunstâncias apresentadas.
Nessa hipótese, os autores sugerem que a medida seja executada após o encerramento do mandato, previsto para 1º de fevereiro de 2027.
A solicitação não equivale a uma ordem judicial. A eventual adoção das providências dependerá da avaliação do Supremo, inclusive quanto aos requisitos legais para uma prisão preventiva e às garantias constitucionais aplicáveis aos parlamentares.
Viagem aos Estados Unidos está no centro da discussão
A situação do senador passou a provocar questionamentos após sua saída do Brasil, em 27 de outubro, depois da derrota na eleição presidencial.
Antes da viagem, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado a entrega dos passaportes do parlamentar à Polícia Federal. Conforme as informações divulgadas, Flávio deixou o país utilizando um passaporte italiano e seguiu para os Estados Unidos.
O senador afirma ser vítima de perseguição política e contesta as medidas adotadas contra ele.
Sua permanência no exterior ocorre em meio a investigações no STF, incluindo apurações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro relacionadas ao setor de apostas e pagamentos associados à produção de um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
As suspeitas mencionadas nessas investigações ainda dependem de apuração e não constituem condenação judicial.
Senado foi cobrado sobre salários e participação em votações
A situação funcional de Flávio Bolsonaro também passou a ser discutida no Congresso Nacional, especialmente em relação à autorização para a viagem, ao registro de faltas e à possibilidade de participação remota nas atividades legislativas.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, o Senado recebeu questionamentos sobre a continuidade do pagamento de salários, benefícios e verbas parlamentares durante a permanência do senador no exterior.
Em 4 de novembro, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) solicitou esclarecimentos à Presidência da Casa. Na ocasião, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que examinaria a situação com apoio da equipe técnica.
A discussão também chegou à Justiça Federal no fim de outubro, quando dois advogados apresentaram uma ação popular pedindo a interrupção do pagamento de salário, auxílio-moradia, cota parlamentar e recursos de gabinete.
Com a representação encaminhada ao STF, os questionamentos passaram a incluir formalmente pedidos de prisão preventiva e suspensão das atividades legislativas.
Decisão ainda depende do Supremo
Até as informações divulgadas nesta segunda-feira (16), não havia confirmação de decisão do STF sobre os novos requerimentos.
A análise deverá considerar os fundamentos apresentados pelos autores, as garantias constitucionais do mandato parlamentar e os requisitos legais para eventual adoção das medidas solicitadas.
O espaço permanece aberto para manifestação do senador Flávio Bolsonaro, de sua defesa e do Senado Federal sobre os questionamentos apresentados na representação.
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