O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo Tribunal Federal aguarde a conclusão das investigações antes de decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, cometeu falta grave ao manter uma arma mesmo durante o período de prisão domiciliar humanitária.

O parecer foi enviado após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, apontar que a posse do armamento poderia configurar falta grave, com possível impacto na manutenção do benefício da prisão domiciliar. Para a PGR, porém, o caso ainda está em fase inicial de apuração e não permite, neste momento, uma conclusão definitiva.

Segundo Gonet, os fatos noticiados ainda precisam ser esclarecidos na instância adequada. O procurador afirmou que, no atual estágio processual, não há elementos suficientes para caracterizar de forma concreta uma falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.

No parecer, o procurador-geral sustentou que a caracterização de falta grave exige análise mais ampla do que o simples enquadramento do fato na norma. Para ele, é necessário avaliar os efeitos da conduta na ordem jurídica e na finalidade da execução penal.

Com isso, Gonet sugeriu que o STF aguarde a conclusão do inquérito antes de formar juízo final sobre o episódio. A manifestação será analisada por Alexandre de Moraes, responsável por decidir se a prisão domiciliar de Bolsonaro será mantida, prorrogada ou revista.

Nesta quinta-feira, 25 de junho de 2026, o ex-presidente completou 90 dias de prisão domiciliar humanitária, prazo inicialmente fixado por Moraes para reavaliação da medida. A decisão levou em conta o tratamento de saúde de Bolsonaro, que havia sido diagnosticado com broncopneumonia bacteriana bilateral.

A discussão sobre a arma surgiu depois de uma apreensão feita em 15 de junho, durante abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal, no Pistão Norte, em Taguatinga. O armamento estava em posse de um sargento do Exército Brasileiro, identificado como Estácio Leite da Silva Filho, ligado ao Gabinete de Segurança Institucional, o GSI.

De acordo com o depoimento do policial militar responsável pela abordagem, o integrante do GSI afirmou trabalhar para Bolsonaro e informou que a pistola pertencia ao ex-presidente. A arma teria sido entregue ao militar para verificação de uma falha mecânica, com previsão de devolução no dia seguinte.

A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da posse e da circulação da arma. A abertura da investigação foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes.

Em audiência, Bolsonaro confirmou que a arma era dele e que mantinha a posse do equipamento. O ex-presidente também afirmou que não poderia ficar em casa desarmado com três mulheres. A declaração foi registrada no procedimento que apura o caso.

Ao avaliar o episódio, Moraes citou a Lei de Execução Penal, segundo a qual comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que possui, indevidamente, instrumento capaz de ofender a integridade física de outra pessoa.

O ministro também lembrou que a legislação prevê punições para o descumprimento de regras da execução penal, incluindo regressão de regime, perda de dias remidos, suspensão de benefícios e até cessação da prisão domiciliar, a depender da gravidade e das circunstâncias do caso.

A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que a arma foi entregue ao militar depois que o ex-presidente percebeu uma falha mecânica no equipamento. Segundo os advogados, a pistola estaria sem condições de uso porque integrantes da equipe de segurança teriam retirado o percussor sem conhecimento de Bolsonaro.

Os defensores afirmaram ainda que o ex-presidente manipulou a arma, percebeu que ela não funcionava e pediu que um agente de sua segurança pessoal levasse o armamento para reparo. A defesa também apresentou ao Supremo um certificado que autorizaria Bolsonaro a ter a pistola.

A prisão domiciliar humanitária foi concedida após a condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Para pedir a manutenção da medida, a defesa alegou quadro de saúde complexo, citando doenças crônicas, sequelas permanentes e necessidade de acompanhamento médico.

Com o parecer da PGR, a decisão sobre eventual falta grave fica condicionada à avaliação de Alexandre de Moraes e ao avanço das investigações. O caso pode influenciar diretamente a continuidade da prisão domiciliar e os limites das medidas cautelares impostas ao ex-presidente.