O Palácio do Planalto afirmou nesta sexta-feira (29) que cabe ao Brasil, por meio de suas instituições, leis e forças de segurança, definir como o crime organizado deve ser classificado e combatido dentro do território nacional. A manifestação foi divulgada em nota após a decisão dos Estados Unidos de classificarem organizações narcotraficantes como terroristas.

No comunicado, o governo brasileiro criticou medidas unilaterais e não negociadas, alegando que esse tipo de ação pode prejudicar o enfrentamento ao crime, reduzir a cooperação entre forças policiais e gerar impactos econômicos e financeiros ao país.

Segundo o Planalto, o terror causado por facções criminosas em comunidades brasileiras está ligado à busca de lucro por meio de atividades ilegais, especialmente o tráfico de drogas e de armas. Para o governo, esse cenário não deve ser confundido com o terrorismo internacional motivado por razões ideológicas, políticas ou religiosas.

“O terror causado por essas organizações em comunidades busca obter lucro através do crime, especialmente pelo tráfico de drogas e armas, e não pode ser confundido com o tipo de ação por motivos ideológicos, políticos e religiosos do terrorismo internacional”, diz a nota.

A manifestação é uma resposta à decisão do governo norte-americano de enquadrar grupos narcotraficantes como organizações terroristas. A medida provocou reação no governo brasileiro e abriu debate sobre possíveis impactos diplomáticos e jurídicos.

O Planalto afirma que decisões desse tipo, quando tomadas sem negociação com o Brasil, podem enfraquecer o combate ao crime organizado e colocar em risco pessoas que não têm relação com atividades criminosas.

“Medidas unilaterais, não negociadas, podem enfraquecer o combate aos criminosos e gerar ações que colocam em risco a vida das pessoas que nada têm a ver com o crime. Podem reduzir a capacidade de compartilhamento de informações entre as polícias. Podem afetar nosso sistema financeiro e inovações nacionais como o Pix, que incomodam interesses estrangeiros”, afirma o comunicado.

O governo também mencionou o Pix, sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, ao citar possíveis riscos econômicos e financeiros decorrentes da medida. Os Estados Unidos investigam o mecanismo sob alegação de possível concorrência desleal, tema que já vinha provocando atenção no governo brasileiro.

Na nota, o Planalto também fez críticas à família Bolsonaro, acusada pelo governo de buscar apoio externo contra o Brasil. O texto afirma que integrantes da família teriam viajado aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira, repetindo uma postura já adotada em outros episódios de tensão diplomática.

“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país”, diz o comunicado.

A crítica ocorre após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, se reunir com o presidente norte-americano Donald Trump. Segundo o próprio parlamentar, a classificação de grupos narcotraficantes brasileiros como terroristas esteve entre os temas tratados durante a agenda nos Estados Unidos.

O Planalto também afirmou que o debate sobre segurança pública não pode ser usado de forma política por pessoas que, segundo o governo, tentam confundir conceitos e estimular interferência estrangeira em assuntos internos do país.

“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, declarou o governo.

Apesar da crítica à decisão norte-americana, o Planalto reconheceu que o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV), demais facções e milícias provocam terror nos territórios onde vivem milhões de famílias. A diferença, segundo o governo, está na natureza jurídica e política da classificação.

O comunicado sustenta que o Brasil já vem adotando medidas internas para enfrentar facções e milícias. Entre elas, o governo citou a aprovação de uma lei de combate a essas organizações, com penas que podem chegar a 80 anos de prisão, considerada a maior punição prevista na legislação brasileira.

“Aprovamos recentemente uma lei de combate às facções e milícias com penas que chegam a até 80 anos de prisão, a maior prevista em toda a legislação brasileira. O Governo do Brasil conduz o programa Brasil contra o Crime Organizado, que combate as facções e milícias desde o seu braço armado nas esquinas até o seu andar de cima”, afirma a nota.

Ao final, o Planalto reforçou que a soberania nacional é inegociável e que o Brasil rejeita qualquer forma de interferência externa em seus assuntos internos. Para o governo, a cooperação internacional no combate ao crime organizado é possível, desde que respeite as instituições brasileiras e ocorra por canais diplomáticos e legais.

A posição oficial do governo é de que o país deve combater facções, milícias e redes criminosas com firmeza, mas sem abrir mão da autonomia para definir suas estratégias de segurança pública, investigação, legislação penal e cooperação internacional.