O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu nesta sexta-feira (29) à decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. Em discurso durante evento em Laranjeiras (SE), Lula afirmou que o Brasil vai combater o crime organizado com suas próprias instituições, mas não aceitará qualquer tipo de intervenção externa.

A manifestação ocorreu um dia depois de o Departamento de Estado dos EUA, comandado pelo secretário Marco Rubio, anunciar que as duas facções brasileiras serão incluídas em listas norte-americanas de organizações terroristas. Foi a primeira declaração pública de Lula sobre o assunto desde o anúncio.

Durante o discurso, o presidente adotou tom duro ao defender a soberania nacional. “Não aceitamos ser tratados como moleques. Não aceitamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta”, afirmou.

Lula disse estar “muito triste” com a decisão norte-americana e criticou a forma como o tema foi conduzido por Washington. Para o presidente, o enfrentamento ao PCC e ao Comando Vermelho deve ocorrer dentro do território brasileiro, por meio das leis nacionais, das forças de segurança e da cooperação institucional entre países.

O presidente reconheceu que as facções causam terror às comunidades brasileiras, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social. Segundo ele, esses grupos criminosos afetam diretamente a vida de famílias, bairros e cidades, mas devem ser combatidos pelo Estado brasileiro.

“Esse tal de Comando Vermelho, esse tal de PCC, são terroristas para as comunidades e para a sociedade brasileira. Eles incomodam as famílias, incomodam o bairro, incomodam as cidades, roubam o direito do povo viver livremente. Então, eles são terroristas, e nós vamos combater eles aqui dentro”, declarou.

Lula também citou medidas adotadas pelo governo federal no enfrentamento ao crime organizado. Segundo ele, o Brasil aprovou instrumentos legais para combater facções e ampliar a atuação das forças de segurança. O presidente mencionou a Lei Antifacção e normas voltadas ao combate do crime organizado como parte da resposta interna do país.

Ao rebater a decisão dos EUA, Lula afirmou que o governo brasileiro está disposto a cooperar com os norte-americanos no combate ao crime, mas cobrou reciprocidade. Ele disse que armas contrabandeadas utilizadas por criminosos no Brasil têm origem nos Estados Unidos e defendeu que o governo de Donald Trump também atue contra brasileiros foragidos em território norte-americano.

“As armas importadas que estão contrabandeadas para o Brasil vêm dos Estados Unidos. A Polícia Federal entregou um documento para o Trump. O Brasil está disposto a trabalhar para combater o crime organizado”, afirmou.

O presidente mencionou o ex-deputado federal Alexandre Ramagem, que está fora do Brasil após condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, e o empresário Ricardo Magro, dono da Refit, apontado como foragido após operação da Polícia Federal. Lula cobrou que os Estados Unidos entreguem ao Brasil pessoas investigadas ou condenadas que vivem naquele país.

“Quer combater o crime organizado, me entregue os nossos que estão lá nos Estados Unidos”, disse o presidente.

A fala de Lula também teve forte componente político. O presidente criticou a viagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos e afirmou que o parlamentar, pré-candidato à Presidência, teria buscado apoio externo contra o Brasil. Flávio se reuniu com Donald Trump e também esteve em contato com autoridades norte-americanas antes do anúncio sobre a classificação das facções.

“Não tem vergonha na cara de trair a nossa pátria, de ir nos Estados Unidos pedir intervenção americana no Brasil”, afirmou Lula, ao se referir ao senador.

Pouco antes do discurso, o Palácio do Planalto divulgou nota oficial na mesma linha da fala presidencial. No texto, o governo afirma que medidas unilaterais e não negociadas podem enfraquecer o combate ao crime organizado, reduzir a cooperação entre forças policiais, afetar o sistema financeiro brasileiro e gerar prejuízos econômicos ao país.

A nota também sustenta que a soberania nacional é inegociável e que cabe ao Brasil definir como o crime deve ser classificado e enfrentado dentro de seu território. O governo brasileiro rejeitou qualquer forma de interferência externa em assuntos internos.

“Quem define como o crime é classificado e combatido dentro do Brasil são os brasileiros, com suas instituições, suas leis e suas forças de segurança”, diz o texto divulgado pelo Planalto.

A decisão dos Estados Unidos inclui o PCC e o Comando Vermelho em duas categorias: Terroristas Globais Especialmente Designados e Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida amplia o alcance de sanções financeiras, restrições e ações de bloqueio contra pessoas, empresas ou estruturas acusadas de apoio às facções.

Segundo informações atribuídas ao Departamento de Estado dos EUA, a partir de 5 de junho, pessoas ou empresas que mantenham transações financeiras ou materiais com integrantes do PCC e do CV poderão ser alvo de sanções, responder criminalmente e até enfrentar processos de deportação caso estejam em território norte-americano.

No governo brasileiro, a medida é vista com cautela. A principal preocupação é que a classificação abra margem para ações unilaterais dos Estados Unidos, inclusive com impacto diplomático, econômico e de segurança pública. Auxiliares de Lula avaliam que a cooperação internacional é necessária, mas deve respeitar as leis brasileiras e os canais institucionais entre os dois países.

Após o anúncio norte-americano, ministros do governo se reuniram no Palácio do Planalto para discutir a resposta brasileira. Participaram das conversas representantes da Casa Civil, do Ministério da Fazenda, do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência e da Advocacia-Geral da União.

A posição do governo Lula é de que o Brasil não deve relativizar a gravidade das facções criminosas, mas também não pode aceitar que outro país defina sozinho medidas com efeitos diretos sobre a segurança, a economia e a soberania nacional.

Com a reação, o Planalto tenta fixar uma linha política clara: o país aceita cooperação internacional no combate ao crime organizado, desde que não haja interferência externa, ameaça de intervenção ou uso político da pauta de segurança pública em meio ao cenário eleitoral brasileiro.