A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas reacendeu uma preocupação antiga do governo brasileiro: o risco de a medida ampliar a margem de atuação norte-americana em temas de segurança pública dentro do Brasil.

O anúncio foi feito pelo governo do presidente Donald Trump nesta quinta-feira, 28, e a medida entra em vigor em 5 de junho. As facções brasileiras foram enquadradas como Terroristas Globais Especialmente Designados, na sigla em inglês SDGTs, e também serão incluídas na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras, conhecidas como FTOs.

Nos bastidores do Palácio do Planalto, a avaliação era de que esse enquadramento poderia gerar consequências diplomáticas, jurídicas e estratégicas. A principal preocupação do governo Luiz Inácio Lula da Silva era que a classificação abrisse espaço para ações mais duras dos Estados Unidos contra grupos criminosos brasileiros, inclusive com justificativas ligadas à segurança nacional norte-americana.

Em cenário extremo, integrantes do governo brasileiro temiam que Washington pudesse usar a designação como argumento para operações unilaterais ou pressões diretas sobre o território nacional, como já ocorreu em outros países da América Latina. Por isso, o Planalto vinha defendendo que o enfrentamento ao crime organizado fosse tratado por meio de cooperação bilateral, e não por decisões unilaterais dos Estados Unidos.

A possibilidade de incluir facções brasileiras na lista norte-americana já circulava desde 2025, quando o governo Trump intensificou uma ofensiva contra cartéis de drogas latino-americanos. A Casa Branca passou a tratar o combate ao narcotráfico como tema de segurança nacional, reuniu lideranças da região para discutir o assunto e autorizou ações contra alvos ligados ao tráfico.

Segundo relatos de bastidores, setores do governo norte-americano defendiam havia meses que PCC e Comando Vermelho fossem classificados como grupos terroristas, seguindo caminho semelhante ao adotado contra organizações criminosas do México e da Venezuela.

No início de março, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, comunicou ao ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, que Washington avaliava incluir as facções brasileiras na lista de organizações terroristas. Na ocasião, Vieira tentou convencer o governo norte-americano a não avançar com a proposta.

O tema também entrou na pauta da reunião entre Lula e Donald Trump, em Washington, no início de maio. Segundo interlocutores do Planalto, o presidente brasileiro defendeu a cooperação entre os dois países no combate ao crime organizado e argumentou que o Brasil já trata o tema como prioridade de segurança pública.

A posição brasileira foi reforçada com a apresentação de iniciativas voltadas à integração regional. Entre elas está o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), conhecido como “Polícia da Amazônia”, sediado em Manaus. A estrutura reúne forças policiais de países amazônicos e da Interpol para atuar contra o tráfico de drogas, armas e outros crimes transnacionais.

O governo brasileiro também tem defendido o Consenso de Brasília, iniciativa criada em 2023 para ampliar a cooperação entre países sul-americanos no enfrentamento ao crime organizado, especialmente dentro do sistema penitenciário e nas fronteiras.

A resistência do Brasil à classificação das facções como terroristas também tem base jurídica. Em maio de 2025, o chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos, David Gamble, pediu que o governo brasileiro adotasse a mesma classificação para PCC e CV. O pedido foi recusado.

Na época, o secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, afirmou que as facções brasileiras não se enquadram na definição de terrorismo prevista pela legislação nacional. Para o governo brasileiro, esses grupos atuam como organizações criminosas voltadas ao lucro, com práticas como tráfico de drogas, tráfico de armas, extorsão, homicídios e lavagem de dinheiro, mas sem motivação ideológica, política, religiosa ou étnica.

A Lei Antiterrorismo, sancionada no Brasil em 2016, define terrorismo como a prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com objetivo de provocar terror social ou generalizado. Pela interpretação do governo brasileiro, facções como PCC e Comando Vermelho não se enquadram nesse conceito.

Outro argumento utilizado por especialistas em segurança pública é que a legislação brasileira contra organizações criminosas já prevê penas severas e instrumentos específicos para investigação, punição e desarticulação de facções. Por isso, a classificação como terrorismo não seria necessária dentro do sistema jurídico nacional e poderia gerar distorções.

Nos Estados Unidos, porém, a análise segue critérios próprios. Como se trata de organizações estrangeiras, o governo norte-americano pode considerar o impacto internacional das facções, suas conexões fora do Brasil e eventuais ameaças aos cidadãos ou à segurança nacional dos EUA.

Reportagens da imprensa norte-americana indicam que autoridades dos Estados Unidos já identificaram integrantes do PCC atuando em território norte-americano. Há registros de pessoas ligadas à facção em estados como Flórida, Nova York, Nova Jersey, Connecticut e Tennessee. Em Massachusetts, autoridades federais anunciaram, no ano passado, acusações contra 18 brasileiros com suposta ligação com o grupo.

O tamanho e a expansão internacional do PCC também pesam na avaliação norte-americana. A facção é considerada uma das maiores organizações criminosas das Américas, com atuação em cerca de 30 países e mais de 40 mil integrantes. O Comando Vermelho, por sua vez, também possui forte presença no crime organizado brasileiro e redes ligadas ao tráfico de drogas.

Pelas regras dos Estados Unidos, a classificação de uma organização como terrorista não ocorre automaticamente. O Departamento de Estado precisa avaliar três critérios principais: se o grupo é estrangeiro, se está envolvido em atividade terrorista ou tem capacidade e intenção de realizá-la, e se representa ameaça à segurança de cidadãos norte-americanos ou à segurança nacional dos EUA.

A decisão é baseada em um dossiê com informações públicas e sigilosas. O processo envolve consulta ao Departamento de Justiça e ao Departamento do Tesouro. Depois, a medida é comunicada ao Congresso norte-americano, que tem sete dias para analisar a ordem antes da publicação oficial.

Uma vez publicada a designação, as consequências podem ser amplas. Nos Estados Unidos, passa a ser crime fornecer qualquer tipo de apoio material ao grupo, incluindo dinheiro, treinamento, armas, serviços ou suporte logístico. Ativos financeiros ligados à organização podem ser bloqueados, transações podem ser proibidas e integrantes podem ter vistos negados ou ser deportados.

A medida também pode aumentar a pressão sobre empresas, intermediários financeiros e redes que tenham algum tipo de relação com as facções, mesmo que indireta. O objetivo declarado de Washington é cortar fontes de financiamento, isolar os grupos internacionalmente e ampliar o alcance das investigações.

O anúncio ocorre na mesma semana em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reuniu com Donald Trump e com Marco Rubio nos Estados Unidos. A oposição brasileira passou a usar o tema para pressionar o governo Lula, defendendo que a classificação reforça o combate ao crime organizado.

No Planalto, a leitura é diferente. A preocupação central é evitar que a pauta de segurança pública brasileira seja tratada como instrumento de pressão externa. Para o governo Lula, o combate às facções deve ocorrer com cooperação internacional, troca de inteligência, controle de armas, enfrentamento ao fluxo financeiro do crime e fortalecimento das instituições brasileiras.

Com a medida norte-americana prevista para entrar em vigor em 5 de junho, o tema deve continuar no centro da relação entre Brasil e Estados Unidos. A partir de agora, o desafio diplomático será equilibrar a cooperação contra o crime organizado com a defesa da soberania nacional e dos critérios jurídicos adotados pelo Brasil.

Matéria reformulada com base no arquivo enviado.