O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira, 28, que vai classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A inclusão oficial das facções brasileiras na lista norte-americana está prevista para sexta-feira, 5 de junho.

A medida faz parte da estratégia do governo do presidente Donald Trump para endurecer o combate ao crime organizado internacional, especialmente grupos ligados ao narcotráfico, à lavagem de dinheiro e a redes transnacionais de violência.

Em comunicado, o governo norte-americano afirmou que PCC e CV estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e acusou os grupos de comandarem ataques contra policiais, servidores públicos e civis. Segundo o Departamento de Estado, as redes das facções se estendem para além das fronteiras brasileiras e afetam diretamente interesses de segurança dos Estados Unidos.

“O governo Trump continuará a usar todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo as drogas ilícitas longe de nossas ruas e interrompendo o fluxo de receita que financia narcoterroristas violentos”, afirmou a pasta.

O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, também classificou as facções como duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil e afirmou que a atuação dos grupos alcança outros países da região.

A decisão ocorre em meio a um ambiente de tensão diplomática entre Brasília e Washington. O tema ganhou força após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmar que pediu pessoalmente a Donald Trump a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. O encontro entre os dois ocorreu no Salão Oval da Casa Branca.

Segundo Flávio, Trump não deu resposta definitiva durante a conversa, mas disse que avaliaria o pedido. O senador, pré-candidato à Presidência pelo PL, defendeu publicamente a medida e criticou a postura do governo brasileiro.

“Enquanto o Lula vai de joelhos, rastejando para implorar ao presidente americano Trump que não declare organizações criminosas como CV e PCC como terroristas, eu faço o contrário”, declarou Flávio Bolsonaro.

Do outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha demonstrando preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos adotarem esse enquadramento. Integrantes do governo brasileiro avaliam que a classificação poderia abrir precedentes para pressões externas mais duras sobre a política de segurança pública do Brasil.

Durante encontro com Trump na Casa Branca, no início de maio, Lula apresentou propostas de cooperação bilateral no combate ao crime organizado e convidou os Estados Unidos a participarem de iniciativas brasileiras voltadas à segurança regional.

“Criamos uma base na cidade de Manaus com a participação de representantes das polícias de países da América do Sul para combater o crime organizado, o tráfico de armas e drogas na fronteira brasileira. Se os Estados Unidos quiserem participar conosco, estarão convidados”, afirmou Lula após a reunião.

Entre as propostas apresentadas pelo governo brasileiro está o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI), conhecido como “Polícia da Amazônia”, com sede em Manaus. O centro reúne forças policiais de países amazônicos e da Interpol para ações conjuntas contra o tráfico de drogas, tráfico de armas e crimes transnacionais na região.

Lula também citou o Consenso de Brasília, iniciativa criada em 2023 para ampliar a cooperação entre países sul-americanos no enfrentamento ao crime organizado, especialmente dentro do sistema penitenciário. Uma das metas é desenvolver mecanismos para bloquear sinais de celular em presídios e ampliar a troca de informações entre autoridades de segurança da América do Sul.

Outra frente apresentada pelo governo brasileiro foi o plano “Brasil contra o crime organizado”, estruturado em quatro eixos: combate financeiro às facções, endurecimento da segurança em presídios, aumento da taxa de resolução de homicídios e repressão ao tráfico de armas.

Apesar da divergência sobre a classificação das facções como organizações terroristas, Brasil e Estados Unidos já mantêm acordos de cooperação em segurança pública. A Polícia Federal afirma que centenas de armas vindas dos EUA são apreendidas mensalmente ao tentar entrar ilegalmente no Brasil. Os dois países também compartilham informações sobre rotas internacionais do tráfico de drogas e armas, além de dados de inteligência sobre organizações criminosas que atuam nas Américas.

A decisão norte-americana, porém, pode ter efeitos práticos importantes. Especialistas avaliam que, ao enquadrar PCC e CV como organizações terroristas estrangeiras, os Estados Unidos passam a ter mais instrumentos jurídicos, financeiros e diplomáticos para pressionar pessoas, empresas e redes associadas direta ou indiretamente às facções.

Entre as ferramentas possíveis estão leis como a RICO e a Kingpin Act. A RICO, criada originalmente para combater a máfia nos Estados Unidos, permite processar organizações envolvidas em crimes continuados, como corrupção, lavagem de dinheiro, extorsão e tráfico. Já a Kingpin Act é voltada ao narcotráfico internacional e autoriza o bloqueio de bens, transações e acesso ao sistema bancário norte-americano de traficantes, cartéis e facilitadores financeiros.

Essas medidas exigem investigação formal, produção de provas e revisão judicial. Mesmo assim, especialistas destacam que a classificação como terrorismo amplia a margem de atuação das autoridades norte-americanas, porque o tema passa a ser tratado como ameaça à segurança nacional.

O professor Carlos Gustavo Poggio, especialista em política externa norte-americana para a América Latina, avalia que não é impossível imaginar o uso dessas leis para impor sanções financeiras a pessoas ou instituições que, mesmo indiretamente, mantenham relação com integrantes das facções.

Segundo ele, empresas, bancos ou cidadãos poderiam ser atingidos caso as autoridades dos Estados Unidos entendam que houve algum tipo de vínculo financeiro com organizações classificadas como terroristas. O risco, na avaliação de especialistas, é que relações indiretas e complexas possam gerar efeitos sobre pessoas que vivem em comunidades controladas pelo crime ou sobre empresas que tenham contatos comerciais sem conhecimento da cadeia completa.

Outra preocupação é o impacto na cooperação policial. Caso Brasil e Estados Unidos passem a adotar classificações diferentes sobre os mesmos grupos, a troca de informações pode se tornar mais sensível. Enquanto o Brasil trata PCC e CV como organizações criminosas, os Estados Unidos passarão a classificá-los como grupos terroristas.

Apesar das possibilidades jurídicas, analistas consideram improvável uma escalada com medidas extremas contra o Brasil. Professores de relações internacionais ouvidos nas reportagens avaliam que uma intervenção militar ou retaliações amplas seriam pouco prováveis, especialmente pela importância das relações econômicas entre os dois países.

O professor Leonardo Trevisan avalia que, embora Trump tenha histórico de decisões imprevisíveis, uma postura agressiva contra o Brasil poderia prejudicar cadeias produtivas integradas entre os dois países. Ele cita que há centenas de empresas com atuação conjunta em território brasileiro e norte-americano, além de comércio relevante envolvendo setores industriais, agropecuários e de serviços.

Especialistas também comparam o caso brasileiro à experiência do México, onde cartéis foram classificados como organizações terroristas. Naquele caso, o governo mexicano reforçou ações de segurança e cooperação, mas evitou uma escalada mais profunda com os Estados Unidos.

Na avaliação dos analistas, o peso político interno do Brasil nos Estados Unidos também é menor do que o de comunidades venezuelanas e cubanas, especialmente na Flórida. Por isso, medidas contra o Brasil teriam menos apelo eleitoral direto para o governo Trump.

Ainda assim, a classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas tende a gerar repercussões diplomáticas, jurídicas e políticas. No Brasil, a decisão fortalece o discurso de setores da oposição que defendem maior pressão internacional contra facções criminosas. No governo Lula, a preocupação é evitar que a medida seja usada para justificar interferências externas ou ampliar disputas políticas internas em torno da segurança pública.

Com a inclusão prevista para 5 de junho, a relação entre Brasil e Estados Unidos deve entrar em uma nova fase de discussão sobre combate ao crime organizado, cooperação policial, soberania nacional e limites da atuação estrangeira em temas de segurança.