O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou, nesta quinta-feira, 28, a aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho e abre caminho para o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e descansa um.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelos deputados reduz a jornada de 44 horas para 40 horas semanais. O texto segue agora para análise do Senado Federal.

Durante a recepção à presidente do Suriname, Jennifer Geerlings-Simons, em visita oficial ao Brasil, Lula classificou a aprovação como uma conquista da sociedade brasileira.

“Ontem, o Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados, aprovou o fim da escala 6x1, criando condições para que as pessoas só possam trabalhar cinco dias por semana, oito horas por dia e descansar dois dias por semana. Isso foi uma conquista da sociedade brasileira”, afirmou o presidente.

Lula também comparou a mudança com momentos anteriores de redução da jornada no Brasil. Segundo ele, desde a criação da jornada de 48 horas, em 1943, a principal alteração ocorreu na Constituinte de 1988, quando o limite passou para 44 horas semanais.

“Aqui é importante lembrar que desde 1943, quando foi criada a jornada de trabalho de 48 horas, a gente só tinha conseguido mudar a jornada em 1988, na Constituinte, para 44 horas, e agora conseguimos para 40”, declarou.

O presidente ainda afirmou que novas mudanças podem ser discutidas no futuro, desde que conciliem produtividade, renda e qualidade de vida.

“A meninada agora só quer trabalhar 36. Quem sabe um dia a gente consiga fazer com que as pessoas trabalhem o suficiente para sobreviver, o suficiente para enriquecer a economia brasileira, mas o suficiente para que elas possam ser felizes no mundo do trabalho”, completou.

Enquanto o governo celebra o avanço da proposta aprovada na Câmara, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República pelo PL, assinou uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador de sua pré-campanha.

A proposta de Marinho, identificada como PEC 12 de 2026, é chamada pela oposição de “PEC do horário flexível”. O texto permite que empregadores contratem trabalhadores com remuneração por hora trabalhada, em um modelo alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na justificativa da PEC, Rogério Marinho afirma que a flexibilização permitiria ao trabalhador escolher a carga horária mais adequada à sua rotina, conciliando vida pessoal e trabalho.

“Essa flexibilidade permite que o trabalhador decida o modelo de jornada que melhor atenda às suas necessidades, conciliando sua vida pessoal com seu trabalho, e possibilita que ele adapte sua rotina às demandas e oportunidades do mercado de trabalho”, diz o texto.

A proposta foi protocolada nesta quinta-feira, 28, com apoio de 40 dos 81 senadores, número superior às 27 assinaturas necessárias para iniciar a tramitação. O texto foi encaminhado pela presidência do Senado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Flávio Bolsonaro já havia antecipado sua posição na semana anterior. Em nota divulgada no dia 19, o senador afirmou que a discussão sobre o fim da escala 6x1 era legítima, mas classificou o debate como “inoportuno e eleitoreiro”.

“A remuneração por hora trabalhada traz liberdade, aumento da renda e proteção. Quem quer trabalhar mais ganha mais. Quem precisa de menos horas tem essa liberdade”, afirmou o texto distribuído pelo senador.

Rogério Marinho, relator da reforma trabalhista e articulador da reforma da Previdência, também criticou a proposta apoiada pelo governo. Para ele, a redução da jornada pode elevar custos de produção e gerar impacto nos preços.

“Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil”, disse Marinho.

Na Câmara dos Deputados, a oposição chegou a sinalizar resistência ao texto que reduz a jornada semanal. Apesar disso, a PEC foi aprovada na quarta-feira, 27, por ampla margem, com 472 votos favoráveis e 22 contrários.

No Senado, parlamentares do PL indicam que devem trabalhar pela aprovação da proposta de Marinho. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o texto alternativo será defendido pela bancada.

“Tem a proposta agora de uma PEC do Rogério Marinho, que é a melhor alternativa. Para deixar o pessoal escolher. Qualquer trabalhador pode escolher trabalhar quatro horas, cinco horas, dez horas. Quem tem que escolher isso é o trabalhador, não é o governo”, declarou.

Com a chegada da PEC da escala 6x1 ao Senado e a apresentação de uma proposta alternativa pela oposição, o debate sobre jornada de trabalho deve ganhar força no Congresso. De um lado, governistas defendem a redução da carga semanal como avanço social. De outro, oposicionistas sustentam que modelos mais flexíveis poderiam ampliar opções de contratação e renda.