O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira, 28, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deverá conduzir de forma adequada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1.

A declaração foi feita em entrevista coletiva após a participação de Motta no painel de abertura do Brasília Tech Summit, na capital federal. Segundo ele, o diálogo com Alcolumbre tem sido frequente e há disposição de colaboração em torno da proposta.

“Eu converso com o presidente Alcolumbre quase que diariamente sobre diversos temas, e o que tenho percebido dele é que há um amplo espírito colaborativo com essa pauta da PEC”, afirmou Hugo Motta. “Com certeza, dará a tramitação correta a essa proposta”, completou.

A Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira, 27, a votação da PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas. O texto, defendido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assumido como pauta pela presidência da Câmara, segue agora para análise do Senado Federal.

A proposta foi aprovada com ampla vantagem nos dois turnos de votação. No primeiro turno, recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, superando com folga os 308 votos necessários. No segundo turno, o placar foi de 461 votos a 19.

Motta avaliou a aprovação como extremamente positiva e afirmou que o relatório apresentado pelo deputado Leo Prates buscou reunir, de forma equilibrada, o que representa o interesse da maioria da população brasileira.

Segundo o presidente da Câmara, a votação representa uma das principais entregas ao trabalhador desde a redemocratização. Ele lembrou que a última redução da jornada de trabalho ocorreu durante a Assembleia Nacional Constituinte, há quase 40 anos.

Apesar da aprovação na Câmara, Motta afirmou que ainda não há um cronograma fechado para os próximos passos. A Casa aguardará a análise do texto pelo Senado. Caso a proposta aprovada pelos deputados seja mantida sem alterações, haverá um prazo de 60 dias para a primeira fase de transição, com redução inicial de duas horas na jornada semanal.

“Tenho plena convicção de que a PEC andará no Senado Federal e, após a promulgação da PEC, nós temos ainda esses 60 dias”, declarou o presidente da Câmara.

Durante esse período, a Câmara pretende avançar na votação de um projeto de lei que vai regulamentar pontos específicos das novas regras trabalhistas, incluindo possíveis exceções para setores da economia.

“Nós vamos usar esse prazo para que esse projeto de lei, que irá tratar das excepcionalizações de setores da nossa economia, possa ser aprovado também na Câmara”, afirmou Hugo Motta.

A regulamentação deverá detalhar como será feita a adaptação das empresas à nova jornada, quais setores poderão ter tratamento específico e de que forma as novas regras serão aplicadas após a promulgação da PEC.

Além da pauta trabalhista, Motta afirmou que a Câmara pretende avançar em outros temas nos próximos meses. Entre eles estão projetos sobre inteligência artificial, ampliação do limite de faturamento de MEIs e empresas do Simples Nacional, contratação de trabalhadores com carteira assinada, segurança privada, combate à violência contra a mulher e ao feminicídio, além do projeto de lei dos combustíveis e propostas de interesse das bancadas.