A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nesta quarta-feira, 27 de maio, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1 no país. A votação terminou com 472 votos favoráveis e 22 contrários.

Por se tratar de uma PEC, a proposta ainda precisa ser votada em segundo turno na Câmara. Para avançar, são necessários pelo menos 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados. Caso seja aprovada novamente, a matéria seguirá para análise do Senado Federal.

O texto aprovado estabelece uma transição na jornada semanal de trabalho. A carga atual de 44 horas semanais será reduzida para 42 horas a partir de 60 dias após a promulgação da emenda. Depois de 14 meses, a jornada deverá cair para 40 horas semanais.

Na prática, a escala passará a prever cinco dias de trabalho e dois dias de folga, sendo uma das folgas preferencialmente aos domingos.

Mais cedo, a proposta já havia sido aprovada na comissão especial da Câmara, por 34 votos a favor e 4 contra. Todos os votos contrários foram de parlamentares da oposição.

Durante a tramitação, o PL apresentou destaque para retirar a transição prevista no texto, mas foi derrotado. A legenda também reapresentou o destaque em plenário.

O partido ainda protocolou um destaque de preferência para tentar retomar a redação original da proposta apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL-RJ, que previa jornada de 36 horas semanais em escala 4×3. A iniciativa recebeu apoio do líder da bancada, Sóstenes Cavalcante.

A movimentação foi interpretada pela base do governo e por integrantes da cúpula da Câmara como uma provocação política. Sóstenes Cavalcante, por sua vez, afirmou que o objetivo era “não deixar o povo ser enganado”. Em resposta, o PSOL também apresentou destaque com o mesmo teor.

Para tentar neutralizar os destaques, o governo apresentou uma emenda aglutinativa, assinada pelo líder do governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta, do PT-RS. O texto ficou praticamente igual ao relatório elaborado pelo deputado federal Léo Prates, do Republicanos-BA.

Próximos passos

Depois da votação em segundo turno na Câmara, a proposta seguirá para o Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação. O cenário na Casa ainda é considerado incerto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil-AP, tem evitado se posicionar publicamente sobre o tema. Nos bastidores, aliados afirmam que ele não deve barrar a tramitação da proposta.

A oposição no Senado pretende ampliar o debate, com possibilidade de pedir a criação de uma comissão especial. Também há articulação para incluir emenda permitindo o cálculo de salários por horas trabalhadas, em modelo semelhante ao adotado nos Estados Unidos.

O que prevê a PEC

Além da redução gradual da jornada, a proposta traz outros pontos relacionados à aplicação das novas regras.

Para trabalhadores com salários mais altos, o texto prevê exceção para quem recebe até dois tetos e meio de benefícios do INSS, valor que atualmente soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada. A regra não se aplica ao funcionalismo público, incluindo empresas estatais, nem a categorias com definições próprias em convenções coletivas.

No caso de contratos públicos da União, estados e municípios que dependem de mão de obra e estejam vigentes no momento da promulgação, a proposta prevê prazo de um ano para adequação por meio de aditamento. Se o contrato vencer até dois meses após a promulgação, o aditivo já deverá incluir a redução da jornada.

O texto também prevê a elaboração de uma lei complementar com medidas transitórias de apoio a microempreendedores individuais, os MEIs, e empresas de pequeno porte. Entre as possibilidades estão o aumento do teto de faturamento e a autorização para contratação de mais de um funcionário.

Prioridade do governo

A proposta é tratada como prioridade pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, e pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, do Republicanos-BA, especialmente em ano pré-eleitoral. A tramitação ocorreu sob pressão de setores produtivos e da oposição.

O governo chegou a enviar um Projeto de Lei com urgência constitucional para instituir o regime de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso, mas a presidência da Câmara decidiu dar sequência à tramitação da PEC.

Na terça-feira, antes da análise na comissão especial, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, criticou a condução da proposta, afirmou que “faltou diálogo” e voltou a questionar o relator Léo Prates. Segundo Skaf, o deputado “não conhece a realidade do Brasil”. Ele também classificou a PEC como “eleitoreira”.

Com a aprovação em primeiro turno, a proposta avança, mas ainda depende de nova votação na Câmara e de análise completa no Senado para ser incorporada à Constituição.