O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira, 25 de maio de 2026, que a redução da jornada semanal de trabalho de 44 horas para 40 horas deverá ocorrer em até um ano após a eventual promulgação da PEC que trata do fim da escala 6x1.

A proposta ainda precisa ser analisada e votada por deputados e senadores, mas, segundo Motta, já há entendimento entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre pontos considerados centrais no texto.

“Atende ao apelo da classe trabalhadora e também escuta o setor produtivo. Com isso, vamos garantir essa transição”, afirmou o presidente da Câmara.

Redução da jornada terá transição em duas etapas

De acordo com Hugo Motta, a diminuição da carga horária semanal será feita de forma gradual. A primeira mudança ocorreria 60 dias após a promulgação da PEC, quando a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

A segunda etapa seria concluída um ano depois da promulgação, com a redução definitiva para 40 horas semanais.

A regra de transição apresentada pelo presidente da Câmara prevê:

60 dias após a promulgação: jornada reduzida de 44 horas para 42 horas semanais.

Um ano após a promulgação: jornada reduzida de 42 horas para 40 horas semanais.

A medida busca atender à demanda de trabalhadores pela diminuição da carga horária, ao mesmo tempo em que dá prazo para empresas, sindicatos e setores produtivos se adaptarem às novas regras.

Fim da escala 6x1 é tratado como ponto inegociável

Motta afirmou que há três pontos considerados “inegociáveis” e convergentes entre o governo e o Congresso no debate sobre a proposta. São eles: o fim da escala 6x1, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e a manutenção dos salários, sem redução proporcional.

A escala 6x1 é o modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho e tem um dia de descanso. O tema ganhou força no debate político e sindical por envolver a qualidade de vida dos trabalhadores, a reorganização das jornadas e o impacto sobre diferentes setores da economia.

Segundo Motta, o texto deve equilibrar a reivindicação da classe trabalhadora com as preocupações do setor produtivo.

Reunião com Lula discutiu regras de transição

Antes de falar com jornalistas no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Hugo Motta se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tratar da proposta. Também participaram das articulações os ministros José Guimarães, das Relações Institucionais, e Luiz Marinho, do Trabalho, além do deputado federal Alencar Santana (PT-SP).

O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também se reuniu com Motta e Lula para discutir os prazos e o modelo de transição. O relatório deve ser apresentado ainda nesta segunda-feira, 25 de maio.

O governo defende o fim imediato da escala 6x1, mas demonstrou disposição para negociar a implementação da redução da jornada.

Convenções coletivas terão prazo para adequação

O relatório de Leo Prates deve prever prazo de 60 dias para atualização das regras das convenções coletivas, que são acordos firmados entre empregadores e sindicatos.

Segundo o relator, os acordos individuais não serão permitidos para tratar da nova jornada. Com isso, as convenções coletivas passarão a ser o principal instrumento de negociação entre trabalhadores e empregadores.

Prates também informou que pretende estabelecer prazo de 60 ou 90 dias para a atualização de 14 projetos de lei que tratam de regras específicas para determinadas categorias profissionais.

A intenção, segundo ele, é aprovar todas as normas complementares até o fim de 2026.

Votação pode ocorrer em 27 de maio

A expectativa é que a proposta seja votada em plenário no dia 27 de maio de 2026. Caso haja pedido de vista, a votação poderá ser adiada para o dia seguinte.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa passar por votação em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em cada Casa.

Se aprovada, a mudança terá impacto direto sobre a organização do trabalho no país, especialmente em setores que funcionam com escalas contínuas, como comércio, serviços, indústria, saúde, segurança, transporte e alimentação.

A discussão agora deve se concentrar nos prazos de adaptação, nas regras para categorias específicas e no formato das negociações coletivas que irão orientar a transição para a nova jornada semanal.