A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi liberada do presídio de Rebibbia, em Roma, na noite desta sexta-feira (22), após a Corte Suprema de Cassação, última instância da Justiça italiana, negar autorização para sua extradição ao Brasil.

A decisão anulou entendimento anterior da Corte de Apelação, que havia se manifestado a favor do envio da ex-parlamentar para cumprir pena em território brasileiro. A resolução foi comunicada aos advogados pouco depois das 21h, no horário da Itália, 16h em Brasília. As justificativas formais da decisão devem ser publicadas nos próximos dias.

A audiência ocorreu pela manhã, em Roma, e durou cerca de uma hora. Seis juízes analisaram o recurso apresentado pela defesa de Zambelli contra a decisão que autorizava a extradição. Ao fim do julgamento, a Corte rejeitou o pedido brasileiro e permitiu que a ex-deputada deixasse a prisão.

Cerca de duas horas depois da divulgação da decisão, Zambelli apareceu em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado na Itália, Pieremilio Sammarco, em frente ao complexo penitenciário onde estava detida desde julho do ano passado.

“Essa vitória foi de Deus, eu consagrei nossa vitória a Deus. Ele conseguiu, deu força para os nossos advogados. Agora a gente está livre, graças a Deus, para continuar uma vida de missão”, declarou a ex-deputada.

Segundo a Folha de S.Paulo, Zambelli deve passar a noite no local onde o marido, Aginaldo, vive nos últimos meses em Roma.

A defesa da ex-parlamentar sustentou, no recurso, a existência de supostos vícios processuais no julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de questionar as condições do presídio brasileiro para onde ela poderia ser enviada. Os advogados também citaram o estado de saúde de Zambelli.

De acordo com Pieremilio Sammarco, a decisão anterior da Corte de Apelação teria deixado de analisar pontos considerados relevantes pela defesa.

“Há várias contradições e omissões na sentença da Corte de Apelação, como o fato de não ter se pronunciado sobre a averiguação das condições da Colmeia, como o tamanho das celas e a existência de serviço sanitário adequado”, afirmou o advogado após a audiência.

Sammarco também disse que Zambelli teria apresentado piora no estado de saúde recentemente, mas não detalhou o quadro.

O governo brasileiro foi representado na audiência pelo advogado Enrico Giarda, contratado por meio da AGU (Advocacia-Geral da União). Ele defendeu a rejeição do recurso apresentado pela defesa e afirmou que o processo brasileiro não poderia ser reavaliado pela Justiça italiana.

“Pedimos a rejeição do recurso e evidenciamos que o processo brasileiro não pode ser refeito na Itália. O procedimento de extradição se baseia em argumentos técnicos e específicos, os quais a Corte de Apelação examinou integralmente”, declarou.

Antes da audiência, os advogados de Zambelli tentaram adiar o julgamento. A defesa pediu que os dois processos de extradição envolvendo a ex-deputada fossem analisados juntos em uma nova data. A Corte de Cassação negou o pedido.

Um dos motivos foi o fato de Zambelli estar presa, o que exigia análise mais rápida do caso. Uma nova data poderia demorar meses.

A ex-deputada responde a dois pedidos de extradição porque tem duas condenações no Brasil. O primeiro caso, analisado nesta sexta-feira, trata da condenação a 10 anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e pela emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Segundo as investigações, Zambelli foi apontada como autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico do CNJ. A execução técnica teria sido feita por Walter Delgatti, também condenado no caso, que afirmou ter realizado a ação a mando da então parlamentar.

O segundo processo de extradição envolve a condenação de Zambelli a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, no episódio em que apontou uma arma para um homem em São Paulo.

A Corte de Apelação havia analisado os dois pedidos em conjunto durante as audiências, mas produziu duas sentenças diferentes, uma no fim de março e outra em meados de abril. Em ambas, a instância anterior havia se manifestado favoravelmente à extradição.

O recurso analisado nesta sexta-feira se refere à primeira sentença. O segundo recurso ainda será julgado em outra data.

Com a decisão da Corte Suprema de Cassação, Carla Zambelli permanece em liberdade na Itália enquanto aguarda os próximos desdobramentos do processo.