O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em todos os crimes que lhe foram atribuídos no núcleo central da trama golpista surpreendeu especialistas e juristas nesta quarta-feira (10). Após quase 12 horas de leitura, Fux afastou a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), rompendo com a linha dura que vinha adotando nos casos relacionados ao 8 de janeiro.

De algoz a aliado

Em julgamentos anteriores, Fux acompanhou integralmente o relator Alexandre de Moraes, com votos firmes e penas severas. Foi o caso de Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como Fátima de Tubarão, condenada a 17 anos de prisão em agosto de 2024 por participar da invasão ao Palácio do Planalto. À época, Fux defendeu a mesma pena indicada por Moraes, endossada também por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

A mudança de postura começou a se desenhar em março deste ano, quando a Primeira Turma do STF analisou a denúncia contra Bolsonaro. Fux passou a criticar “penas exacerbadas” e pediu vista no caso de Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que ficou conhecida por pichar a estátua da Justiça na frente da sede do Supremo.

Na ocasião, Fux votou por reduzir a pena de Débora para 1 ano e 6 meses de reclusão, por deterioração de patrimônio, absolvendo-a dos demais crimes. Ele argumentou que a prisão preventiva já havia superado o tempo da pena imposta.

Contradições no voto

Durante o julgamento desta quarta, Fux também demonstrou inconsistências. Inicialmente, ele votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ao considerar que uma reunião com militares em novembro de 2022 configurava ato de execução para abolição do Estado Democrático de Direito.

No entanto, ao analisar o caso do ex-presidente, o ministro relativizou o mesmo episódio, afirmando que a reunião não poderia ser considerada conspiratória, já que ocorreu em um salão de festas de condomínio aberto ao público, sem a privacidade necessária para discussões golpistas.

“A alegação me causou perplexidade”, declarou.

Pressão política em torno do STF

A guinada de Fux ocorre em meio ao aumento da pressão política sobre o Supremo e à aproximação do julgamento de Bolsonaro, que mobilizou setores do bolsonarismo e aliados no Congresso. O caso da cabeleireira Débora Rodrigues, por exemplo, foi explorado em manifestações de rua e utilizado pelo próprio ex-presidente para atacar decisões da Corte.

Especialistas avaliam que a mudança de posição do ministro reflete tanto o peso do cenário político quanto a tentativa de equilibrar decisões em um julgamento de alta repercussão nacional.