O governo do presidente Javier Milei anunciou nesta quinta-feira (31) uma medida inédita que altera mais uma vez as políticas migratórias da Argentina. Por meio do Decreto 524/2025, estrangeiros que fizerem “investimentos relevantes” poderão solicitar a cidadania argentina, mesmo sem tempo mínimo de residência fixado. A mudança busca atrair capital estrangeiro e estreitar laços com os Estados Unidos, dentro do processo de adesão ao programa de isenção de vistos norte-americano.

O decreto, publicado pela Casa Rosada, não define um valor mínimo para o investimento exigido — a quantia será estabelecida caso a caso pelo Ministério da Economia, que também avaliará o potencial impacto dos recursos na economia local. Além disso, cada solicitação será submetida a uma análise de segurança nacional, para impedir a concessão de cidadania a indivíduos que possam representar risco ao país.

Medida contrasta com endurecimento anterior

Apesar de abrir caminho para investidores, a iniciativa ocorre em meio a um endurecimento mais amplo da política migratória argentina desde o início da gestão Milei. Em maio de 2025, o governo impôs novas barreiras a estrangeiros, determinando que:

• Residentes transitórios, temporários e pessoas em situação irregular devem pagar pelos serviços públicos de saúde;

• Turistas precisam apresentar seguro médico na entrada no país;

• Universidades públicas foram autorizadas a cobrar mensalidades de estudantes estrangeiros;

• Estrangeiros condenados judicialmente estão proibidos de entrar na Argentina;

• Imigrantes que cometerem crimes no país serão deportados imediatamente.

O argumento oficial é o de que os serviços públicos devem priorizar os contribuintes argentinos. O governo cita, por exemplo, que só em 2024, os atendimentos médicos a estrangeiros geraram um custo de 114 bilhões de pesos (R$ 57 milhões) para o sistema de saúde pública.

Objetivo é atrair capital, não reabrir fronteiras

Em nota, o governo afirma que “a Argentina, desde suas origens, sempre foi um país aberto ao mundo”, mas pondera que essa abertura não pode comprometer os interesses dos pagadores de impostos. O texto também menciona que, nos últimos 20 anos, aproximadamente 1,7 milhão de estrangeiros teriam imigrado de forma irregular para o país.

Brasileiros são diretamente afetados

As novas políticas têm tido forte impacto sobre a comunidade brasileira na Argentina. Segundo o Itamaraty, mais de 90 mil brasileiros viviam no país até 2023. Muitos estudantes relataram dificuldades com o aumento dos alugueis, mensalidades universitárias e o custo de vida em geral, o que tem levado diversos deles a retornar ao Brasil.