A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o requerimento de urgência para um projeto que altera o regimento interno e cria punições imediatas contra parlamentares envolvidos em motins. O texto, de autoria da Mesa Diretora, presidida por Hugo Motta (Republicanos-PB), foi protocolado no mesmo dia e deve ter seu mérito votado ainda nesta terça-feira.

A proposta surge como resposta ao motim de deputados bolsonaristas ocorrido no início de agosto, quando parlamentares ocuparam o plenário por mais de 30 horas em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O que prevê o projeto

De acordo com a proposta, o presidente da Câmara poderá determinar o afastamento sumário do mandato por até seis meses em casos de:

• Obstrução física das atividades legislativas;

• Agressão física durante sessões ou nos espaços da Casa.

Após a decisão, o caso será analisado pelo Conselho de Ética, mas o afastamento cautelar poderá ser aplicado sem aval prévio da Mesa Diretora.

“A ideia é dar instrumentos para que o presidente da Casa possa agir com urgência nessas situações”, destaca o texto.

A regra, no entanto, não será retroativa, ou seja, não valerá para punir os parlamentares que participaram do motim anterior.

Contexto e disputa interna

A iniciativa também é vista como uma tentativa de Hugo Motta de se precaver contra novas derrotas internas. Na semana passada, o presidente da Câmara recuou da ideia de aplicar punições imediatas contra os bolsonaristas, após resistência de outros integrantes da Mesa Diretora, que decidiram enviar os casos à Corregedoria da Casa.

A derrota expôs o desgaste político de Motta e levantou dúvidas sobre o apoio partidário a punições severas no Conselho de Ética, onde quatro membros participaram do motim.

Parlamentares envolvidos

Foram alvos de representações enviadas à Corregedoria 14 deputados bolsonaristas, entre eles:

• Zé Trovão (PL-SC)

• Marcel Van Hattem (Novo-RS)

• Marcos Pollon (PL-MS)

• Julia Zanatta (PL-SC)

• Paulo Bilynskyj (PL-SP)

• Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)

• Nikolas Ferreira (PL-MG)

• Zucco (PL-RS)

• Caroline de Toni (PL-SC)

• Carlos Jordy (PL-RJ)

• Bia Kicis (PL-DF)

• Domingos Sávio (PL-MG)

• Marco Feliciano (PL-SP)

• Allan Garcês (PP-MA)

Além disso, há representação contra a deputada Camila Jara (PT-MS), acusada de agredir Nikolas Ferreira durante o tumulto.

Relação com julgamento de Bolsonaro

O endurecimento das regras ocorre no contexto do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para começar em 2 de setembro. O processo analisa a participação do ex-mandatário na chamada trama golpista.

Nos bastidores, a proposta é interpretada como medida preventiva diante da possibilidade de novos atos de obstrução no plenário durante a análise do caso.