O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para discutir a responsabilização pelos descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. A reunião está marcada para a tarde da próxima terça-feira, dia 24 de junho, na sede do Supremo, em Brasília.

Foram intimados a participar da audiência a União, o INSS, a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF).

O objetivo da audiência é buscar uma solução consensual que defina de forma clara e uniforme quem deve arcar com a devolução dos valores descontados de forma irregular por associações e sindicatos, por meio de convênios fraudulentos no sistema do INSS.

Decisão ainda não tomada sobre suspensão de processos

Na ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU), a União pede que o STF suspenda todos os processos e decisões judiciais que tratem da responsabilização do Estado no caso. Toffoli ainda não decidiu sobre esse pedido.

Por enquanto, o ministro determinou apenas a suspensão dos prazos de prescrição, evitando que ações judiciais sejam extintas por decurso de tempo. Segundo ele, a medida visa “inibir a advocacia predatória, proteger o patrimônio público e garantir os direitos dos cidadãos prejudicados”.

“Os demais pedidos formulados nesta ação serão analisados oportunamente. Trata-se de matéria de elevada complexidade, que ainda requer maior reflexão”, destacou Toffoli em seu despacho.

Governo quer solução definitiva e rápida

Na petição, a AGU argumenta que há decisões judiciais conflitantes sobre a extensão da responsabilidade da União e do INSS, o que dificulta uma sistemática eficiente para a devolução dos valores descontados ilegalmente.

Por isso, o governo solicita que o STF:

• Defina quem deve ressarcir os aposentados e pensionistas prejudicados;

• Autorize o afastamento do teto de gastos, permitindo abertura de crédito extraordinário para bancar os ressarcimentos;

• Evite a judicialização em massa do tema, que pode gerar milhões de novas ações.

“A gravidade da situação exige uma resposta uniforme, rápida e eficiente, para garantir os direitos dos aposentados e proteger o patrimônio público”, argumenta a AGU.

Entenda o que está em jogo

O ministro Toffoli reforçou que o problema atinge uma quantidade expressiva de cidadãos em situação de vulnerabilidade e, por isso, requer uma ação coordenada entre Executivo, Judiciário e órgãos de controle.

“A extensão e a gravidade do quadro apontam para a necessidade de evitar soluções jurídicas diversas para situações idênticas, promovendo celeridade e eficácia na proteção de direitos”, afirmou Toffoli.

Próximos passos

A audiência do dia 24 será fundamental para que o STF, o governo federal e os demais órgãos construam uma saída consensual para a crise dos descontos ilegais nos benefícios do INSS. A decisão final pode impactar diretamente milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.