Justiça / Política
Moraes vê risco de obstrução das investigações na saída de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos
Ministro votou pela manutenção das medidas cautelares contra o senador; recurso da defesa está em julgamento na Primeira Turma do STF até 30 de novembro.
20/11/2026
11:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20) que a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil, em descumprimento de determinações judiciais, representa uma conduta com potencial para obstruir as investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro.
Relator do inquérito, Moraes votou pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do parlamentar e pela manutenção das medidas cautelares anteriormente impostas.
Entre as restrições estão o cancelamento e a determinação de entrega dos passaportes, a proibição de deixar o território nacional e o impedimento de manter contato com outros investigados, incluindo o advogado Willer Tomaz, amigo do senador.
O julgamento teve início nesta sexta-feira (20), no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo. Os demais ministros poderão registrar seus votos no sistema eletrônico da Corte até 30 de novembro.
Em seu voto, Alexandre de Moraes sustentou que Flávio Bolsonaro deixou o território brasileiro apesar de estar submetido a uma determinação judicial que proibia sua saída do país.
O magistrado também destacou que o parlamentar não cumpriu a obrigação de entregar os documentos de viagem, circunstância que, em sua avaliação, reforça a necessidade de manutenção das restrições.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu Moraes.
Para o relator, a conduta do senador após a imposição das medidas reforçou os fundamentos utilizados na decisão original.
Alexandre de Moraes considerou que as investigações permanecem em andamento e que a continuidade das medidas cautelares é necessária para garantir a efetividade do procedimento judicial.
Na avaliação do magistrado, os argumentos apresentados pelos advogados de Flávio Bolsonaro não foram suficientes para afastar as justificativas que levaram à adoção das restrições.
“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou.
O agravo regimental é um recurso utilizado para solicitar que uma decisão individual seja reavaliada pelo órgão colegiado competente, neste caso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à manutenção das restrições impostas ao senador.
O órgão considerou as medidas fundamentadas, proporcionais e adequadas diante da gravidade dos fatos investigados.
Segundo o Ministério Público Federal, Flávio Bolsonaro foi devidamente notificado das determinações judiciais e, mesmo sem estar submetido a uma ordem de prisão, deixou o país em desacordo com as restrições estabelecidas pelo Supremo.
Na avaliação da PGR, o comportamento do parlamentar reforça a necessidade de preservar as medidas cautelares.
“A insubmissão às ordens provindas do STF reafirma a necessidade de manutenção das providências impostas, cujos pressupostos permanecem inalterados”, declarou a Procuradoria-Geral da República.
O inquérito sob relatoria de Alexandre de Moraes foi instaurado em outubro de 2026 para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro e vazamento de informações envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz.
Uma das frentes da investigação busca esclarecer a possível existência de uma estrutura destinada à obtenção antecipada de informações reservadas sobre processos judiciais.
A Polícia Federal também investiga possíveis vínculos financeiros entre o parlamentar e empresas relacionadas ao advogado, além de circunstâncias envolvendo viagens ao exterior.
Foi no contexto dessas investigações que Moraes determinou as medidas cautelares contra o senador.
Segundo a Polícia Federal, Flávio Bolsonaro foi intimado em 26 de outubro, mas não entregou os documentos de viagem no prazo estabelecido e posteriormente deixou o Brasil.
O parlamentar passou pela Argentina antes de chegar aos Estados Unidos. As circunstâncias de sua saída do território nacional também são objeto de investigação.
Os advogados de Flávio Bolsonaro contestam os fundamentos utilizados para justificar as medidas cautelares e questionam os indícios apresentados pelos investigadores.
Conforme informações anteriormente divulgadas, a defesa sustenta que não foram identificados elementos suficientes para vincular o senador às operações financeiras investigadas.
Os representantes do parlamentar também questionaram as justificativas relacionadas ao risco de saída do país, argumentando que referências a estruturas financeiras no exterior e manifestações de terceiros não seriam suficientes para fundamentar as restrições.
O recurso apresentado ao Supremo busca a revogação das medidas determinadas por Alexandre de Moraes.
Com o voto do relator pela rejeição do recurso, o julgamento prossegue na Primeira Turma do STF até 30 de novembro.
O posicionamento de Alexandre de Moraes ainda não representa uma decisão definitiva do colegiado.
Até eventual determinação judicial em sentido contrário, permanecem em vigor as medidas cautelares impostas ao parlamentar.
As suspeitas de lavagem de dinheiro, vazamento de informações e possível obstrução das investigações continuam sob apuração, sem condenação criminal definitiva pelos fatos relatados.
Fonte: g1.
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