Justiça / Política
Moraes vota para manter restrições contra Flávio Bolsonaro após saída do país
Primeira Turma do STF analisa recurso da defesa do senador contra o cancelamento dos passaportes e outras medidas cautelares; julgamento termina em 30 de novembro.
20/11/2026
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela rejeição do recurso apresentado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) contra as medidas cautelares que determinaram o cancelamento de seus passaportes e a proibição de deixar o território nacional.
A análise do recurso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente.
O julgamento está previsto para terminar em 30 de novembro.
A defesa do parlamentar solicita a revogação de todas as restrições impostas pelo magistrado, incluindo a proibição de manter contato com o advogado Willer Tomaz, amigo do senador e também investigado.
O voto de Moraes ainda será submetido à análise dos demais integrantes da Primeira Turma.
Ao apresentar seu voto, Alexandre de Moraes argumentou que a saída de Flávio Bolsonaro do Brasil, após a determinação de entrega dos documentos de viagem, reforçou os fundamentos que motivaram a adoção das medidas cautelares.
“Conforme fato notório, o investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. […] Não há reparo a fazer no entendimento aplicado”, escreveu o ministro.
As restrições foram determinadas em outubro, após solicitação da Polícia Federal (PF), que apontou risco de saída do país do senador, derrotado no segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Além do cancelamento dos passaportes brasileiros, incluindo o diplomático, Moraes determinou que Flávio entregasse, no prazo de 24 horas, eventuais documentos de viagem emitidos por outros países.
Segundo a Polícia Federal, o parlamentar foi intimado na manhã de 26 de outubro, mas não cumpriu a determinação dentro do prazo estabelecido.
Posteriormente, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil e chegou aos Estados Unidos, após passar pela Argentina.
As circunstâncias da saída do senador continuam sendo investigadas pela Polícia Federal.
Em seu voto, Moraes também mencionou o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), favorável à manutenção das restrições.
Na avaliação apresentada pelo ministro, o descumprimento das determinações judiciais reforça os riscos relacionados ao andamento das investigações.
“Os elementos probatórios demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito da culpa. Tais fatos ratificam os fundamentos das medidas cautelares ora agravadas”, escreveu.
Segundo o magistrado, a PGR considera que a saída de Flávio Bolsonaro do território nacional reforçou os motivos que justificaram a imposição das medidas.
Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz são investigados em procedimento que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ao determinar as restrições em outubro, Alexandre de Moraes afirmou existir “risco concreto de evasão do território nacional”.
Entre os fundamentos apresentados pelo ministro estavam:
O poder econômico das pessoas envolvidas nas investigações;
A existência de estruturas empresariais e financeiras no exterior que poderiam viabilizar uma permanência prolongada fora do Brasil;
A manifestação pública de Eduardo Bolsonaro, recomendando que o irmão deixasse o país.
Uma das frentes da investigação apura se Willer Tomaz teria articulado uma rede envolvendo agentes públicos e advogados para obter informações reservadas sobre processos judiciais, incluindo votos e decisões antes de sua publicação.
Os investigadores também buscam esclarecer se o grupo teria atuado para interferir no andamento de processos de interesse do advogado e de seus clientes.
Entre os elementos apresentados pela Polícia Federal está a suspeita de que Flávio Bolsonaro teria tido acesso a uma conta bancária da empresa Alcazar Holding, mantida no Santander.
A corporação também mencionou viagens do parlamentar supostamente custeadas por Willer Tomaz ou por uma empresa vinculada ao advogado no exterior.
Outro ponto investigado envolve possíveis relações entre essas estruturas empresariais e atividades de exploração de apostas no Rio de Janeiro.
Os investigadores procuram esclarecer a natureza dessas relações e eventual participação do senador nas operações examinadas.
A Polícia Federal também identificou o contato de Flávio Bolsonaro entre os favoritos do aplicativo Confide, instalado no aparelho celular de Willer Tomaz.
O aplicativo possui recursos destinados à privacidade das comunicações e à eliminação de mensagens.
Na interpretação dos investigadores, a inclusão do parlamentar entre os contatos favoritos poderia indicar uma comunicação frequente por um canal que dificultaria a recuperação do conteúdo das conversas.
A defesa, entretanto, contesta essa interpretação e afirma que a inclusão do contato foi uma decisão unilateral do advogado, sem demonstrar qualquer conduta irregular do senador.
Os advogados de Flávio Bolsonaro sustentam que os elementos apresentados pela Polícia Federal não justificam a manutenção das medidas cautelares.
Segundo a defesa, o próprio Santander informou não ter identificado o senador como sócio das empresas analisadas, titular, cotitular ou usuário das contas bancárias investigadas.
Os representantes do parlamentar afirmam ainda que não foi localizada autorização que permitisse a Flávio acessar essas contas.
Em relação ao aplicativo Confide, os advogados argumentam que a existência do contato entre os favoritos de Willer Tomaz não comprova a realização de comunicações ilícitas.
A defesa também sustenta que a Polícia Federal não individualizou atos praticados pelo senador relacionados às empresas de exploração de apostas mencionadas na investigação.
Sobre o risco de saída do país, os advogados argumentam que as declarações de Eduardo Bolsonaro e as referências a estruturas financeiras no exterior dizem respeito a terceiros e não seriam suficientes para justificar as restrições impostas ao parlamentar.
Com a apresentação do voto de Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo prossegue com a análise do recurso.
Até a conclusão do julgamento, permanecem em vigor as medidas anteriormente determinadas, salvo eventual decisão judicial em sentido contrário.
As investigações envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz continuam em andamento, sem condenação criminal definitiva pelos fatos relatados.
Fonte: Metrópoles.
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