Campo Grande (MS), Quinta-feira, 19 de Novembro de 2026

Economia / Trabalhista

Segunda parcela do 13º salário terá pagamento antecipado em dezembro de 2026

Prazo legal termina em um domingo, e empresas devem antecipar o depósito para 18 de dezembro; primeira parcela precisa ser paga até 30 de novembro.

19/11/2026

08:15

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

Milhões de trabalhadores brasileiros devem ficar atentos ao calendário de pagamento do 13º salário de 2026. Neste ano, a segunda parcela da gratificação natalina deverá ser antecipada para sexta-feira, 18 de dezembro, uma vez que o prazo legal de pagamento, dia 20, coincide com um domingo.

Antes disso, os empregadores têm até segunda-feira, 30 de novembro, para efetuar o pagamento da primeira parcela aos trabalhadores com carteira assinada que ainda não receberam o adiantamento.

A Lei nº 4.749/1965 estabelece o dia 20 de dezembro como data-limite para a quitação do benefício. Embora a legislação não determine expressamente o procedimento quando o vencimento ocorre durante o fim de semana, a orientação é que as empresas antecipem o pagamento para o último dia útil anterior ao prazo legal.

Segundo estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o pagamento do décimo terceiro deverá movimentar aproximadamente R$ 399,1 bilhões na economia brasileira em 2026, beneficiando cerca de 99,7 milhões de pessoas.

A entrada desses recursos deverá contribuir para o aumento do consumo, especialmente no comércio e no setor de serviços, além de permitir que trabalhadores regularizem dívidas e reorganizem o orçamento familiar.

Confira o calendário do 13º salário de 2026

Parcela

Data de pagamento

Primeira parcela

Até 30 de novembro, segunda-feira

Segunda parcela

Recomendado até 18 de dezembro, sexta-feira

Prazo legal da segunda parcela

20 de dezembro, domingo

As empresas podem realizar os pagamentos antecipadamente, desde que respeitem as condições estabelecidas pela legislação trabalhista.

Quem tem direito ao 13º salário?

A gratificação natalina é um direito assegurado aos trabalhadores com carteira assinada, previsto na legislação brasileira.

Entre os profissionais contemplados estão:

  • Trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

  • Empregados domésticos;

  • Trabalhadores rurais;

  • Trabalhadores temporários, conforme as regras contratuais;

  • Jovens aprendizes;

  • Trabalhadores demitidos sem justa causa, proporcionalmente ao período trabalhado.

Os profissionais que trabalharam durante os 12 meses do ano têm direito ao benefício integral. Aqueles contratados ao longo de 2026 recebem o valor proporcional ao período de trabalho.

Para efeito de cálculo, cada mês em que o empregado tenha trabalhado pelo menos 15 dias é considerado um mês completo.

Como calcular o valor do décimo terceiro salário?

O cálculo considera a remuneração do trabalhador e a quantidade de meses trabalhados durante o ano.

Para determinar o valor bruto do benefício, basta dividir o salário mensal por 12 e multiplicar o resultado pelo número de meses trabalhados.

Confira alguns exemplos:

Salário mensal

Meses trabalhados

13º salário bruto

R$ 2.000

12

R$ 2.000

R$ 2.400

6

R$ 1.200

R$ 3.000

12

R$ 3.000

R$ 4.000

9

R$ 3.000

R$ 5.000

12

R$ 5.000

R$ 8.000

12

R$ 8.000

R$ 10.000

12

R$ 10.000

Os valores apresentados são brutos e não consideram descontos previdenciários, Imposto de Renda ou outras particularidades da remuneração.

Horas extras habituais, comissões e adicionais salariais também podem influenciar o cálculo do benefício.

Primeira parcela é paga sem descontos de INSS e Imposto de Renda

A primeira parcela corresponde, em regra, a 50% da remuneração considerada para o cálculo do décimo terceiro salário.

Nessa etapa, não são descontadas as contribuições do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nem o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Um trabalhador que recebe R$ 3 mil mensais e tenha trabalhado durante todo o ano, por exemplo, deverá receber R$ 1.500 na primeira parcela, considerando uma remuneração fixa e sem adicionais.

A segunda parcela será utilizada para quitar o valor restante, com os descontos obrigatórios aplicáveis.

Por que a segunda parcela do 13º salário costuma ser menor?

Embora o décimo terceiro seja normalmente dividido em duas etapas, os valores líquidos depositados na conta do trabalhador geralmente são diferentes.

Isso acontece porque a contribuição previdenciária e a eventual retenção do Imposto de Renda são descontadas, em regra, na última parcela.

No caso de um empregado com remuneração mensal de R$ 3 mil, a primeira parcela será de R$ 1.500. Na segunda, o trabalhador receberá o saldo do benefício após a aplicação dos descontos legais.

Portanto, o valor líquido da última parcela poderá ser inferior ao montante recebido no primeiro pagamento.

O cálculo definitivo depende da remuneração, das faixas de contribuição previdenciária, das regras tributárias vigentes e das demais verbas que integram o salário.

Quem começou a trabalhar durante o ano recebe proporcionalmente

Os empregados admitidos ao longo de 2026 também têm direito ao décimo terceiro salário, desde que observados os critérios legais.

Um trabalhador contratado em julho, com remuneração mensal de R$ 2.400 e seis meses computáveis de trabalho até dezembro, terá direito a R$ 1.200 de décimo terceiro bruto.

O mesmo princípio é aplicado aos empregados admitidos em outros períodos do ano.

A regra considera como mês completo aquele em que o trabalhador tenha prestado serviço durante pelo menos 15 dias.

Trabalhadores demitidos também podem receber o benefício

O empregado dispensado sem justa causa tem direito ao pagamento proporcional do décimo terceiro salário referente aos meses trabalhados durante o ano.

Nessas situações, o valor normalmente integra as verbas rescisórias.

Já o trabalhador demitido por justa causa, em regra, perde o direito ao décimo terceiro proporcional referente ao ano da rescisão.

Aposentados e pensionistas do INSS receberão 13º em dezembro?

O calendário de pagamento do abono anual dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é diferente daquele aplicado aos trabalhadores com carteira assinada.

Em 2026, o Governo Federal antecipou o pagamento do benefício para grande parte dos segurados, com depósitos realizados nas folhas de abril e maio.

Dessa maneira, aposentados e pensionistas que já receberam integralmente as duas parcelas não terão um novo pagamento do décimo terceiro em dezembro.

Os segurados que passaram a receber aposentadoria, pensão ou outro benefício com direito ao abono anual após o período de antecipação poderão receber o valor proporcional na folha de novembro, conforme as regras previdenciárias.

A consulta aos pagamentos pode ser realizada pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Beneficiários do BPC não têm direito ao décimo terceiro

Os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não são contemplados pelo pagamento do décimo terceiro salário.

Embora seja operacionalizado pelo INSS, o BPC possui natureza assistencial, e não previdenciária.

O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação de assistência social.

Por essa razão, seus beneficiários não recebem o abono anual destinado aos aposentados, pensionistas e demais segurados da Previdência Social com direito à gratificação.

O que fazer se a empresa atrasar o pagamento?

Os trabalhadores que não receberem a primeira parcela até 30 de novembro devem inicialmente procurar o departamento de recursos humanos ou o setor responsável pela folha de pagamento da empresa.

Caso a situação não seja regularizada, o empregado poderá buscar orientação junto ao sindicato da categoria profissional ou recorrer aos canais oficiais de fiscalização trabalhista.

As empresas que descumprirem os prazos estabelecidos pela legislação poderão ser submetidas à fiscalização e à aplicação de penalidades administrativas, sem prejuízo da obrigação de quitar os valores devidos aos trabalhadores.

Denúncias podem ser encaminhadas pelo portal oficial do Ministério do Trabalho e Emprego.

Também é importante que o trabalhador consulte seus contracheques para verificar se houve adiantamento do décimo terceiro durante as férias ou em outro período do ano.

Décimo terceiro deverá movimentar quase R$ 400 bilhões na economia

A estimativa do Dieese aponta que o pagamento da gratificação natalina deverá injetar R$ 399,1 bilhões na economia brasileira, alcançando aproximadamente 99,7 milhões de beneficiários em 2026.

A circulação desses recursos ocorre em um dos períodos mais importantes para o comércio nacional, marcado pelas compras de Natal, pelas festas de fim de ano e pelas férias escolares.

Em Mato Grosso do Sul, assim como nos demais estados, o pagamento tende a estimular as vendas no varejo, a contratação de serviços e a movimentação financeira das famílias.

Parte dos recursos também poderá ser destinada à quitação de dívidas, à formação de reservas financeiras e ao pagamento de despesas previstas para o início de 2027, como IPTU, IPVA, matrículas e materiais escolares.

Planejamento financeiro ajuda a aproveitar melhor o benefício

O recebimento do décimo terceiro representa uma oportunidade para reorganizar as finanças pessoais e reduzir compromissos acumulados durante o ano.

Entre as alternativas estão a quitação de dívidas com juros elevados, especialmente cartão de crédito e cheque especial, a constituição de uma reserva de emergência e a antecipação de despesas do início do próximo ano.

Antes de assumir novos compromissos financeiros, é recomendável verificar o valor líquido que será efetivamente recebido, considerando os descontos incidentes sobre a segunda parcela.

Legislação garante o pagamento da gratificação natalina

O décimo terceiro salário foi instituído pela Lei Federal nº 4.090, de 13 de julho de 1962, sendo posteriormente regulamentado pela Lei Federal nº 4.749, de 12 de agosto de 1965.

O benefício também está assegurado pelo artigo 7º, inciso VIII, da Constituição Federal.

Em 2026, os trabalhadores devem observar especialmente as datas de 30 de novembro e 18 de dezembro, previstas para o encerramento do pagamento da primeira parcela e a antecipação recomendada da segunda, respectivamente.

 

 


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