Trabalho / Economia
Fim da escala 6x1 elevará valor das horas extras em até 10%; entenda os novos cálculos
Redução da jornada sem corte salarial aumenta o valor da hora trabalhada e terá reflexos na remuneração dos empregados e nos custos das empresas.
19/11/2026
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A implementação da escala de trabalho 5x2 deverá aumentar o valor das horas extras e de outras verbas trabalhistas calculadas com base no salário-hora. A mudança está prevista no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (19), que regulamenta a redução gradual da jornada de trabalho no Brasil.
Com a manutenção dos salários mensais e a diminuição das horas trabalhadas, o valor de cada hora de serviço será maior. Na primeira etapa da transição, o aumento será de aproximadamente 4,76%, chegando a 10% quando a jornada máxima de 40 horas semanais estiver em vigor.
As novas regras começam a produzir efeitos em 16 de dezembro de 2026, com impactos sobre trabalhadores e empregadores de diferentes setores da economia, inclusive em Mato Grosso do Sul.
Atualmente, para os profissionais submetidos à jornada convencional de 44 horas semanais, o valor da hora trabalhada é calculado mediante a divisão do salário mensal por 220.
Com a redução da jornada e a preservação da remuneração, esse divisor será progressivamente diminuído, fazendo com que cada hora de trabalho tenha um valor maior.
O decreto estabelece o seguinte calendário:
Até 15 de dezembro de 2026: jornada máxima de 44 horas semanais, com divisor de 220 horas mensais;
A partir de 16 de dezembro de 2026: jornada máxima de 42 horas semanais, com divisor de 210 horas mensais;
A partir de 16 de dezembro de 2027: jornada máxima de 40 horas semanais, com divisor de 200 horas mensais.
Como o adicional de hora extra é de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal, a elevação do salário-hora também aumentará proporcionalmente a remuneração pelo trabalho extraordinário.
O advogado Edgar Santos Tavares Dias, sócio do escritório Queiroz Lautenschläger Advogados, explica que a mudança decorre diretamente da redução do divisor.
“Como o salário é o mesmo e a jornada é menor, cada hora passa a valer mais. Na prática, a hora normal fica cerca de 4,8% mais cara na primeira etapa e 10% mais cara na segunda. Sobre ela incide o adicional de hora extra, de no mínimo 50%”, afirmou.
Para exemplificar os efeitos da regulamentação, um trabalhador com salário mensal de R$ 3 mil, considerando o adicional mínimo de 50%, terá os seguintes valores:
Jornada de 44 horas semanais:
Salário-hora: R$ 13,64.
Hora extra: R$ 20,45.
Jornada de 42 horas semanais, a partir de dezembro de 2026:
Salário-hora: R$ 14,29.
Hora extra: R$ 21,43.
Jornada de 40 horas semanais, a partir de dezembro de 2027:
Salário-hora: R$ 15,00.
Hora extra: R$ 22,50.
Na prática, considerando a realização de 20 horas extras mensais com adicional de 50%, esse trabalhador receberia aproximadamente R$ 409,09 pelas horas extraordinárias na jornada atual.
Na primeira etapa da redução, o valor passaria para R$ 428,57. Com a implementação definitiva da jornada de 40 horas semanais, chegaria a R$ 450.
Apesar da valorização da hora trabalhada, a regulamentação não estabelece um aumento automático do salário mensal.
O trabalhador continuará recebendo a remuneração contratada, mas cumprirá uma jornada menor. A diferença financeira será percebida nas verbas que utilizam o valor da hora trabalhada como referência.
Dessa forma, profissionais que não realizam horas extraordinárias ou não recebem adicionais calculados sobre o salário-hora poderão continuar recebendo o mesmo valor mensal, embora tenham uma carga horária reduzida.
A remuneração também deverá respeitar os pisos salariais e as condições mais favoráveis estabelecidas nos contratos de trabalho, acordos e convenções coletivas.
Os efeitos da redução do divisor não estarão restritos às horas extras.
O aumento do salário-hora poderá elevar o valor do adicional noturno e de outras parcelas remuneratórias que utilizem a hora de trabalho como base de cálculo.
No caso dos trabalhadores que exercem atividades durante o período noturno, o percentual aplicável continuará seguindo a legislação e as normas coletivas da respectiva categoria, mas poderá incidir sobre uma base de cálculo maior.
Os impactos financeiros variarão conforme o salário contratado, a quantidade de horas trabalhadas em condições especiais e as regras aplicáveis a cada atividade profissional.
Outro aspecto que deverá ser observado pelos empregadores durante a transição está relacionado à distribuição da carga horária ao longo dos cinco dias de trabalho.
Segundo Edgar Santos Tavares Dias, uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) permite que, até 15 de dezembro de 2027, empresas sem acordo coletivo específico distribuam a jornada de 42 horas semanais em cinco dias de até oito horas e 24 minutos de trabalho.
Nessa situação, os 24 minutos que ultrapassam o limite convencional de oito horas diárias não serão considerados automaticamente como horas extras, desde que sejam observadas as condições estabelecidas pela decisão judicial.
A medida permite que a jornada semanal de 42 horas seja integralmente distribuída entre cinco dias de trabalho.
A decisão, entretanto, possui caráter provisório e ainda deverá ser analisada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
Eventuais alterações no entendimento da Corte poderão modificar as condições de aplicação dessa regra durante o período de transição.
O advogado também ressalta que as empresas deverão observar as condições estabelecidas em acordos e convenções coletivas de trabalho.
Caso esses instrumentos ou os contratos individuais estabeleçam um divisor menor ou um adicional de horas extras superior ao mínimo legal de 50%, deverão ser respeitadas as condições mais favoráveis aplicáveis ao empregado.
Por essa razão, os efeitos financeiros da regulamentação poderão ser diferentes entre categorias profissionais, mesmo quando os trabalhadores possuem salários e jornadas semelhantes.
A redução da jornada também exigirá planejamento por parte dos empregadores, especialmente nos setores que necessitam manter atividades durante todos os dias da semana.
Em Mato Grosso do Sul, estabelecimentos comerciais, supermercados, farmácias, restaurantes, hotéis, indústrias e empresas prestadoras de serviços poderão precisar reorganizar suas equipes para atender aos novos limites de jornada e descanso.
Entre as principais medidas de adaptação estão a revisão das escalas de funcionários, a atualização dos sistemas de controle de ponto, a adequação das folhas de pagamento e o planejamento dos custos com horas extraordinárias.
Para empresas que recorrem frequentemente às horas extras, o aumento do salário-hora poderá representar uma elevação das despesas trabalhistas, caso seja mantida a mesma quantidade de horas extraordinárias.
Por outro lado, a reorganização das equipes e dos horários poderá reduzir a necessidade de trabalho adicional e compensar parte desse impacto.
O Decreto nº 13.173/2026, assinado pelo presidente Lula, regulamenta a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e a redução progressiva da jornada de trabalho, sem diminuição salarial.
Segundo dados divulgados pelo Governo Federal, aproximadamente 14,8 milhões de trabalhadores estão atualmente submetidos à escala 6x1, enquanto outros 21,7 milhões trabalham cinco dias por semana, mas ainda cumprem jornadas de 44 horas.
A primeira etapa da transição começa em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada máxima para 42 horas semanais. Um ano depois, em 16 de dezembro de 2027, o limite passará para 40 horas.
O aumento acumulado de 10% no valor das horas extras considera a manutenção do mesmo salário mensal, do mesmo percentual de adicional e da jornada original de 44 horas semanais como referência.
Orientações complementares sobre a implementação das novas regras poderão ser acompanhadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
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