O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve levar ao plenário da Corte, nesta quarta-feira (30), a controvérsia judicial envolvendo publicações sobre Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A iniciativa busca uma resposta colegiada antes do primeiro turno, em meio à divergência entre decisões tomadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Supremo. 

O episódio provocou tensão entre integrantes das duas cortes depois que o ministro André Mendonça, atuando no TSE, determinou na sexta-feira (25) a retirada de publicações que associavam Flávio ou integrantes de sua família à intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

Mendonça classificou como “notoriamente inverídica” a afirmação de que Flávio ou seus familiares tivessem proposto, articulado, apoiado ou pretendessem promover a retirada do título. 

Decisão alcançou 1.170 links

A determinação do TSE abrangia 1.170 links indicados nas petições e anexos do processo, desde que reproduzissem o núcleo de informação considerado falso pelo ministro.

A ordem atingiu conteúdos publicados no X, Facebook, Instagram, TikTok e YouTube e previa multa diária de R$ 50 mil às plataformas em caso de descumprimento.

A controvérsia eleitoral surgiu a partir da circulação da alegação de que Flávio Bolsonaro pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil. A informação foi associada a um antigo projeto apresentado pelo então deputado Victorio Galli, posteriormente arquivado, e passou a ser relacionada ao atual candidato durante a campanha.

Dino derrubou decisão

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento de publicações removidas com base naquele entendimento.

Dino sustentou que a intervenção do Estado sobre notícias e opiniões deve ocorrer excepcionalmente, especialmente durante uma campanha eleitoral, quando uma restrição à circulação de conteúdo pode produzir consequências que não seriam reparadas antes da votação. 

Ao remeter sua própria decisão para análise colegiada, Dino apontou que o processo envolve diferentes questões constitucionais, entre elas liberdade de expressão, liberdade religiosa, competência do STF para analisar decisões da Justiça Eleitoral e limites para remoção de conteúdos pelas plataformas digitais. 

Divergência chega à cúpula dos tribunais

O caso ultrapassou a discussão sobre o conteúdo das postagens e abriu uma divergência institucional sobre a relação entre STF e TSE.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou preocupação com o que considera interferência do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral. Nesta segunda-feira, ele se reuniu com Fachin para discutir a situação às vésperas da eleição. 

A preocupação manifestada por Nunes Marques envolve a necessidade, em sua avaliação, de preservar as competências das duas cortes e dar maior previsibilidade às decisões judiciais durante o processo eleitoral. 

Fachin pretende evitar que decisões individuais divergentes continuem produzindo insegurança jurídica durante os últimos dias da campanha e, por isso, deve submeter a controvérsia aos 11 ministros do Supremo.

Campanha de Flávio também recorreu

Paralelamente, a campanha de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF para tentar suspender a decisão de Dino. O pedido foi direcionado ao ministro Luiz Fux e solicita que o caso seja submetido ao plenário. 

A campanha sustenta que a manutenção das publicações pode provocar danos eleitorais pela circulação de uma informação que considera falsa. Dino, por sua vez, fundamentou sua decisão na proteção à liberdade de expressão e na necessidade de cautela com determinações de retirada de conteúdos durante a campanha.

Liberdade religiosa também entra na discussão

Outro ponto levantado por Dino envolve a liberdade religiosa. Para o ministro, manifestações sobre propostas atribuídas a candidatos que possam atingir convicções religiosas integram o debate público e exigem cuidado especial antes de serem retiradas das redes.

O ministro também demonstrou preocupação com ordens amplas de remoção e com a possibilidade de transferir às próprias plataformas a tarefa de decidir quais publicações semelhantes deveriam permanecer ou desaparecer. 

A discussão no plenário, portanto, deverá ir além da veracidade da informação envolvendo Nossa Senhora Aparecida. Os ministros poderão enfrentar questões relacionadas aos limites da Justiça Eleitoral no combate à desinformação, liberdade de expressão durante campanhas, liberdade religiosa e competência do STF para rever decisões tomadas no âmbito eleitoral. 

Com o primeiro turno marcado para domingo, 4 de outubro, a intenção de Fachin é permitir que o Supremo dê uma resposta colegiada à controvérsia ainda nesta semana, reduzindo a possibilidade de novas decisões individuais conflitantes nos últimos dias da campanha.