Com o aumento da atenção sobre as deportações nos Estados Unidos, uma dúvida ganhou importância entre brasileiros que vivem ou já viveram no país: uma pessoa deportada pode retornar futuramente, desta vez de maneira legal? Em muitos casos, sim, mas a existência de uma deportação anterior pode criar impedimentos que precisam ser cumpridos ou superados antes de uma nova entrada.

A legislação norte-americana não estabelece uma única consequência para todas as pessoas removidas. O prazo depende de fatores como o tipo de procedimento que levou à saída, existência de deportações anteriores, tempo de permanência irregular, eventual retorno ilegal aos Estados Unidos e antecedentes criminais. 

Por isso, dizer simplesmente que todo deportado precisa esperar cinco, dez ou vinte anos pode levar a erro. Em determinadas situações, mais de uma causa de inadmissibilidade pode atingir a mesma pessoa.

Quando o impedimento pode ser de 5, 10 ou 20 anos

A legislação migratória prevê, em linhas gerais, impedimento de cinco anos para determinados casos de primeira remoção ocorrida na chegada aos Estados Unidos, inclusive procedimentos de remoção expedita.

O prazo pode ser de dez anos para outras pessoas formalmente removidas ou que deixaram os Estados Unidos enquanto uma ordem de remoção estava em vigor.

Quem sofreu duas ou mais remoções pode ficar inadmissível durante 20 anos contados da remoção mais recente. A lei também prevê inadmissibilidade por tempo indeterminado relacionada à remoção quando há condenação por determinados crimes classificados como aggravated felony. 

Há ainda outra regra que costuma causar confusão: a permanência irregular. Uma pessoa que acumulou mais de 180 dias e menos de um ano de presença ilegal pode ficar impedida por três anos depois da saída. Com um ano ou mais, a barreira pode chegar a dez anos. 

Isso significa que alguém pode ter problemas tanto pela ordem de remoção quanto pelo tempo de presença irregular, dependendo de seu histórico.

Retornar ilegalmente pode tornar a situação muito mais grave

Um dos maiores riscos ocorre quando uma pessoa tenta voltar aos Estados Unidos irregularmente depois de ter sido removida.

As instruções oficiais do Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) alertam que o retorno ilegal depois de uma deportação, ou após acumular mais de um ano de presença ilegal em determinadas circunstâncias, pode resultar em inadmissibilidade permanente, além da possibilidade de restabelecimento da ordem anterior de remoção e consequências criminais. 

Nesse tipo de situação, simplesmente conseguir um visto posteriormente não necessariamente resolve o problema. O USCIS alerta expressamente que uma pessoa que precisa de autorização para reaplicar não fica protegida das consequências apenas porque conseguiu um visto sem antes resolver a barreira aplicável. 

Existe “perdão” para quem foi deportado?

Existe possibilidade de superar determinadas barreiras migratórias, mas a expressão popular “perdão” reúne procedimentos juridicamente diferentes.

Para determinadas pessoas inadmissíveis em razão de deportação ou remoção anterior, existe o Form I-212, chamado Application for Permission to Reapply for Admission Into the United States After Deportation or Removal. Na prática, trata-se de um pedido de consentimento para voltar a solicitar admissão nos Estados Unidos antes de terminado o período de impedimento, quando permitido pela legislação. Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA

Já o Form I-601 é utilizado para pedir waiver de determinados fundamentos de inadmissibilidade. Um exemplo é a barreira decorrente de presença ilegal. Em certos casos, o requerente precisa demonstrar que a negativa de admissão provocaria dificuldade extrema a familiar qualificado, como cônjuge ou pai/mãe cidadão norte-americano ou residente permanente.

Portanto, I-212 e I-601 não são a mesma coisa, e algumas situações podem envolver mais de uma barreira migratória. A aprovação de uma autorização relacionada à deportação também não apaga automaticamente outros motivos que possam impedir a concessão de visto ou a entrada no país.

Saída voluntária não é o mesmo que deportação

Outra diferença decisiva envolve a saída voluntária (voluntary departure). Ela permite que determinadas pessoas deixem os Estados Unidos por conta própria, dentro do prazo estabelecido, em vez de receber uma ordem de remoção.

O Departamento de Justiça dos EUA explica que esse mecanismo pode preservar a possibilidade de solicitar posteriormente uma entrada legal, caso a pessoa cumpra os demais requisitos migratórios. Existem regras diferentes para a saída voluntária concedida antes e depois da conclusão do processo. 

Isso não significa que quem saiu voluntariamente estará automaticamente livre de qualquer impedimento. Se houve, por exemplo, presença ilegal suficiente para acionar as barreiras de três ou dez anos, esse problema pode continuar existindo. 

Também é importante distinguir a saída voluntária formal, concedida dentro do sistema migratório, de expressões como “autodeportação” usadas no debate público. Sair dos Estados Unidos espontaneamente não elimina, por si só, violações migratórias anteriores nem eventuais ordens já existentes.

Esperar o prazo resolve tudo?

Não necessariamente.

O fim de uma barreira de cinco ou dez anos pode eliminar aquele fundamento específico de inadmissibilidade, mas não cria um direito automático de retornar aos Estados Unidos. A pessoa ainda precisa ser elegível para o visto ou categoria migratória pretendida e pode estar sujeita a outros fundamentos de inadmissibilidade.

Assim, alguém que tenha cumprido o período decorrente de uma deportação ainda poderá enfrentar obstáculos relacionados a presença ilegal, fraude ou declaração falsa, antecedentes criminais ou outras violações migratórias, conforme seu histórico. A lei norte-americana reúne diferentes causas de inadmissibilidade, analisadas conforme cada processo.

Como seria o caminho para tentar voltar legalmente

O primeiro passo é saber exatamente como ocorreu a saída dos Estados Unidos. É necessário identificar se houve ordem de remoção, remoção expedita na fronteira, saída voluntária, ordem emitida na ausência do imigrante ou outra situação.

Depois, é preciso verificar quais fundamentos de inadmissibilidade atingem o caso e por quanto tempo. Só então é possível determinar se a pessoa deve aguardar o prazo, solicitar I-212, pedir algum waiver aplicável ou adotar uma combinação de procedimentos.

Mesmo depois de resolver a inadmissibilidade, é necessário possuir uma base legal para entrar no país. Dependendo do caso, isso poderá ocorrer por visto de trabalho, processo familiar, visto temporário ou outra categoria prevista na legislação. Uma deportação anterior não transforma automaticamente alguém em elegível para qualquer dessas modalidades.

Promessa de “retorno garantido” é sinal de alerta

A complexidade das regras também cria espaço para golpes. O Departamento de Justiça dos Estados Unidos alerta que notarios, consultores de imigração, preparadores de documentos e agentes de viagem não estão autorizados a prestar aconselhamento jurídico ou representar pessoas perante os tribunais de imigração. 

O próprio governo recomenda desconfiar de quem promete resultado garantido, afirma possuir contatos especiais dentro das autoridades migratórias ou pede assinatura em documentos em branco ou com informações falsas. A orientação é verificar se o profissional é advogado devidamente licenciado nos Estados Unidos ou representante credenciado pelo Departamento de Justiça. 

Para brasileiros deportados, portanto, a possibilidade de retornar legalmente existe em muitos casos, mas não há fórmula única nem garantia de aprovação. O ponto central é reconstruir o histórico migratório antes de apresentar um novo pedido. Uma tentativa de entrada irregular pode criar consequências muito mais severas do que aquelas decorrentes da remoção original.