O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defende que o julgamento de processos relacionados ao caso Banco Master só avance depois que a Corte identifique os magistrados mencionados nas investigações e verifique eventuais situações de impedimento ou suspeição. A proposta integra questão de ordem apresentada no âmbito da Petição 16.662/DF. 

A medida alcança magistrados do próprio STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de outros tribunais eventualmente citados nas apurações. Gilmar propõe que sejam identificados especificamente aqueles sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores. 

O objetivo, segundo o ministro, é esclarecer previamente quais integrantes da Corte estariam aptos a participar das decisões. Gilmar sustenta que dúvidas sobre impedimento ou imparcialidade precisam ser resolvidas antes da análise do mérito dos processos.

A discussão envolve as Petições 16.662 e 16.704. A primeira está relacionada a informações da investigação do Banco Master envolvendo supostas mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. A segunda envolve questionamentos sobre a atuação do ministro André Mendonça na condução das investigações. 

Quatro medidas foram propostas

A questão de ordem apresentada por Gilmar estabelece quatro providências antes do prosseguimento do julgamento: reunir as duas petições por continência; realizar nova distribuição dos processos conforme as regras regimentais; certificar os magistrados mencionados nas apurações sobre os quais existam indícios de recebimento indevido de valores; e abrir prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos juízes identificados.

A proposta já havia sido discutida pelo plenário em 15 de setembro. Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes acompanharam Gilmar Mendes. Edson Fachin e André Mendonça votaram contra a questão de ordem, enquanto Luiz Fux e Cármen Lúcia anteciparam votos acompanhando Fachin. 

O julgamento foi interrompido por pedido de vista de Flávio Dino, portanto não existe decisão definitiva sobre a questão. Kassio Nunes Marques foi declarado impedido, enquanto Dias Toffoli afirmou suspeição.

Gilmar questiona apuração parcial

Ao justificar sua posição, Gilmar argumenta que a investigação precisa alcançar de maneira uniforme todos os magistrados eventualmente envolvidos. Para o ministro, selecionar determinados fatos ou nomes e deixar outros sem esclarecimento poderia comprometer a consistência da apuração. 

O decano também levantou questionamentos sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master por André Mendonça. A posição de Gilmar representa sua avaliação jurídica dentro da controvérsia e não uma conclusão do STF sobre eventual irregularidade praticada pelo ministro.

Da mesma forma, as referências a magistrados nas investigações não significam, por si só, comprovação de participação em ilícitos. A própria proposta de Gilmar prevê identificação dos nomes, análise dos elementos existentes e oportunidade de manifestação antes de qualquer conclusão.

Com o pedido de vista de Flávio Dino, permanece suspensa a definição sobre a reunião e redistribuição das duas petições. Somente depois da retomada do julgamento o plenário poderá decidir se adota as providências propostas por Gilmar Mendes e como prosseguirão os processos relacionados ao caso Master.