O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (28) submeter ao plenário da Corte a decisão que suspendeu uma ordem do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para retirada de publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida. 

A discussão chegou ao Supremo após o humorista Antonio Tabet recorrer contra determinação de Mendonça que atingiu uma publicação feita no X. No conteúdo, Tabet escreveu que “a família miliciana” teria decidido atacar Nossa Senhora Aparecida. Segundo Dino, a postagem não mencionava nominalmente o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) nem integrantes de sua família. 

O caso teve origem em representação apresentada por Flávio Bolsonaro à Justiça Eleitoral. Mendonça determinou a retirada do conteúdo e estabeleceu restrições para novas publicações que apresentassem como verdadeira a alegação de que o candidato ou seus familiares pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil. 

Dino reverteu ordem do TSE

No domingo (27), Dino suspendeu a decisão de Mendonça e determinou o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos removidos com fundamento semelhante. O ministro considerou insuficientes, naquele momento, os elementos para justificar uma restrição ampla à liberdade de expressão. 

Um dos pontos destacados pelo ministro foi a necessidade de estabelecer previamente uma ligação entre a expressão utilizada por Tabet e o candidato que apresentou a reclamação. Para Dino, essa associação não poderia ser tratada automaticamente como fato estabelecido sem análise adequada do caso. 

O ministro também sustentou que o debate político admite críticas, sátiras e manifestações contundentes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. A decisão citou a jurisprudência do Supremo sobre proteção constitucional à liberdade de expressão e de imprensa. 

Risco de remoções em massa

Ao encaminhar o tema ao plenário, Dino apontou preocupação com o alcance que decisões dessa natureza podem produzir durante o processo eleitoral. A discussão envolve tanto os limites da atuação da Justiça Eleitoral quanto o papel atribuído às plataformas digitais na identificação e retirada de conteúdos. 

O ministro considerou que a amplitude da controvérsia recomenda uma decisão colegiada do Supremo, especialmente diante do potencial de atingir grande quantidade de publicações e usuários das redes sociais. O julgamento deverá definir se a decisão individual de Dino será mantida ou modificada pelos demais ministros.

Debate envolve título de Padroeira

A controvérsia ganhou força após circular nas redes sociais a alegação de que setores ligados à candidatura de Flávio Bolsonaro pretendiam retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A legislação atualmente em vigor reconhece a santa como Padroeira do Brasil. O debate também recuperou propostas legislativas antigas que trataram do tema, mas isso não significa que exista atualmente uma iniciativa da candidatura de Flávio Bolsonaro para retirar o título.

A decisão de Dino considerou que a existência de discussões anteriores sobre eventual mudança legislativa pode ser objeto de debate público, sem que isso autorize atribuir automaticamente uma proposta atual a determinado candidato.

Com o envio do caso ao plenário, a controvérsia deixa de depender apenas da decisão individual de Flávio Dino. Caberá ao conjunto dos ministros do STF analisar os limites entre combate à desinformação eleitoral e proteção à liberdade de manifestação durante a campanha.