Quem ainda mantém dinheiro em contas de bets tem até as 23h59 de 5 de outubro para solicitar diretamente o saque do saldo disponível. O prazo faz parte do período de transição estabelecido após a medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil. 

Desde a publicação da medida, em 25 de setembro, as plataformas não podem receber novos aportes destinados a apostas. Os sites e aplicativos permanecem acessíveis temporariamente para o encerramento das operações e a retirada dos recursos pelos usuários. A partir da zero hora de 6 de outubro, deverão ser bloqueados no país. 

Para quem consegue acessar normalmente sua conta, o procedimento até 5 de outubro é o mesmo utilizado para um saque convencional: entrar no site ou aplicativo da operadora e solicitar a retirada do saldo. Como existe uma data definida para o encerramento do acesso, o usuário que já dispõe dos recursos pode fazer o resgate antes do último dia.

E quem não retirar até 5 de outubro?

O saldo não sacado dentro do prazo deverá ser restituído. Após o fechamento das plataformas, as empresas terão de repassar às instituições financeiras informações individualizadas sobre os valores mantidos pelos apostadores, vinculando-os aos respectivos CPFs e às contas bancárias de origem.

O cronograma oficial prevê que, nos dias 6 e 7 de outubro, as empresas forneçam essas informações às instituições financeiras. A devolução pelos bancos está prevista para ocorrer entre 9 e 14 de outubro. A Agência Brasil informa um intervalo de 7 e 8 de outubro para o envio das informações bancárias, enquanto a comunicação oficial do Ministério da Justiça menciona 6 e 7 de outubro. 

A restituição deverá ser integral. A sistemática busca fazer com que o dinheiro retorne ao próprio titular identificado pelo CPF, sem depender do acesso posterior à plataforma de apostas.

Caixa poderá intermediar pagamento

Caso exista algum impedimento operacional que impossibilite a instituição financeira de devolver diretamente os recursos, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária no ressarcimento. O governo também prevê a possibilidade de utilização das garantias prestadas pelas empresas para assegurar o pagamento dos apostadores. 

A comunicação oficial informa que a Caixa assumirá essa função nos casos de dificuldades na restituição, mas ainda não apresenta, de forma detalhada, um procedimento geral para que o cidadão solicite diretamente esse dinheiro. Por isso, quem estiver nessa situação deverá acompanhar as orientações oficiais que forem divulgadas.

Cerca de R$ 1,7 bilhão deverá ser devolvido

O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente R$ 1,7 bilhão permaneça nas contas dos apostadores e precise ser restituído durante o encerramento das operações das bets no país. 

A proibição alcança as apostas esportivas de quota fixa e os jogos on-line, incluindo cassinos virtuais. As demais modalidades lotéricas autorizadas pela legislação não estão incluídas na medida. 

Na prática, quem possui saldo disponível tem como alternativa mais imediata solicitar o saque até 5 de outubro. Depois dessa data, a devolução passa a seguir o procedimento financeiro previsto pelo governo, com restituições programadas pelos bancos entre 9 e 14 de outubro.