O Ministério da Fazenda manteve em R$ 2,12 por litro a subvenção econômica destinada ao óleo diesel de uso rodoviário. A decisão consta da Portaria MF nº 2.946, publicada na sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União. 

A medida impede a redução do benefício com o encerramento da vigência da Medida Provisória nº 1.363/2026, previsto para este sábado (26). Com a nova regulamentação, o valor integral de R$ 2,12 por litro passa a ser estabelecido pela Fazenda a partir de domingo (27). 

Segundo o ministério, a manutenção da subvenção ocorre em meio à persistência da volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis. O mercado externo vem enfrentando oscilações associadas, entre outros fatores, a conflitos geopolíticos e restrições de oferta. A própria Fazenda informou neste mês que mais de 25% do diesel consumido no Brasil é importado, aumentando a exposição do mercado doméstico às variações internacionais. 

“Como a MP 1.363/2026 encerra sua vigência em 26 de setembro, o Ministério da Fazenda ajustou a portaria para que, a partir de 27 de setembro, o valor de R$ 2,12 por litro passe a ser estabelecido integralmente”, informou a pasta.

Valor não representa novo aumento

A Fazenda ressaltou que a publicação da portaria não representa aumento do subsídio. A medida mantém o valor que já vinha sendo aplicado para evitar uma redução imediata da ajuda concedida ao diesel.

O mecanismo de subvenção permite que produtores e importadores participantes descontem do preço de venda o montante correspondente ao benefício. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pelo pagamento da subvenção. 

Inicialmente, o benefício total estava em R$ 1,12 por litro. Posteriormente, diante do agravamento das condições do mercado internacional, a MP nº 1.391 autorizou o Ministério da Fazenda a estabelecer o valor da subvenção por ato próprio. A pasta acrescentou R$ 1 por litro, fazendo o total chegar aos atuais R$ 2,12. 

A manutenção do programa também tem impacto nas contas públicas. No relatório de receitas e despesas divulgado na quinta-feira (24), o governo informou já considerar R$ 5 bilhões relacionados a crédito extraordinário para financiar a subvenção ao diesel. 

A política tem caráter temporário e busca amortecer no mercado brasileiro os efeitos das oscilações externas sobre o combustível utilizado principalmente no transporte rodoviário de cargas e passageiros. Valor e duração podem ser revistos conforme o comportamento do mercado e a disponibilidade orçamentária e financeira do governo. 

Portaria MF nº 2.946 no Diário Oficial da União