O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção pelo crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição, além da fixação de multa superior a R$ 80 mil. 

O caso envolve publicações feitas por Eduardo nas redes sociais em outubro de 2021, quando ambos exerciam mandato na Câmara dos Deputados. As manifestações ocorreram durante a discussão de uma proposta relacionada à distribuição de absorventes e associaram a atuação parlamentar de Tabata a interesses empresariais. 

Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, de que as declarações ultrapassaram os limites do debate político. Para a maioria formada no STF, as manifestações atingiram a honra da deputada e, pelas circunstâncias analisadas no processo, não estavam protegidas pela imunidade parlamentar.

Acompanharam o relator os ministros Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça divergiram e votaram pela absolvição.

Publicações discutiam programa de absorventes

A ação teve origem nas declarações feitas por Eduardo em meio ao debate sobre uma política de distribuição gratuita de absorventes. Nas publicações, ele relacionou a defesa da iniciativa por Tabata aos interesses do empresário Jorge Paulo Lemann.

A defesa da deputada sustentou que as manifestações ultrapassaram a crítica política e configuraram ofensa à sua reputação. A maioria do Supremo acolheu esse entendimento ao reconhecer a ocorrência de difamação.

O julgamento foi realizado em ambiente virtual, modalidade na qual os ministros apresentam seus votos eletronicamente durante o período definido pelo tribunal. 

Eduardo está nos Estados Unidos

Eduardo Bolsonaro permanece nos Estados Unidos desde 2025. O ex-parlamentar afirma ter deixado o Brasil por considerar-se alvo de perseguição jurídica, alegação feita por ele e que não corresponde a uma conclusão do STF.

Ele perdeu posteriormente o mandato na Câmara dos Deputados por excesso de faltas. Esse fato também consta em registro recente da Agência Brasil sobre outro processo envolvendo o ex-deputado. 

A condenação por difamação é distinta de outro processo criminal no qual Eduardo foi condenado pela Primeira Turma do STF, em junho de 2026, a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Essa condenação foi mantida pela Primeira Turma em julgamento de recurso concluído em 18 de setembro.