O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade política ou eleitoral até o encerramento das Eleições 2026. A decisão foi tomada nesta sexta-feira, 17 de julho, e mantém Bolsonaro em prisão domiciliar.

Além da restrição eleitoral, Moraes determinou a suspensão das visitas gerais pelo prazo de 30 dias. Permanecem autorizados os atendimentos médicos e fisioterapêuticos, além do acesso dos advogados responsáveis pela defesa.

A exceção concedida aos defensores, entretanto, não alcança o senador Flávio Bolsonaro, que também aparece formalmente como advogado do pai. O ministro manteve por 90 dias a proibição de visitas do parlamentar ao ex-presidente.

A restrição contra Flávio havia sido imposta após o senador divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. Moraes considerou que a publicação contrariou as regras da prisão domiciliar, que impedem Bolsonaro de utilizar as plataformas digitais diretamente ou por intermédio de terceiros. 

Manifestos políticos também estão proibidos

Moraes suspendeu ainda a elaboração e a divulgação de manifestos de natureza política ou eleitoral atribuídos a Bolsonaro, inclusive quando publicados por terceiros e independentemente do meio utilizado.

Segundo o ministro, a restrição está relacionada à perda dos direitos políticos do ex-presidente em decorrência da condenação no processo que investigou a tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

“Ficou expresso na decisão que tais procedimentos caracterizariam evidente burla à aplicação da medida cautelar e que não seria admitida a utilização de fraudes no descumprimento de ordem judicial”, escreveu Moraes.

A decisão cita especificamente a chamada “Carta aos brasileiros”, divulgada por Flávio nas redes sociais. Para o ministro, a explicação apresentada pela defesa sobre a preparação e a circulação do documento não corresponde aos fatos apurados.

“Nem o sentenciado Jair Messias Bolsonaro, nem seu filho e advogado Flávio Nantes Bolsonaro podem alegar desconhecimento da amplitude da medida cautelar aplicada e das consequências de seu descumprimento”, afirmou.

Moraes aponta participação na elaboração da carta

De acordo com Moraes, Bolsonaro participou ativamente da preparação de um conteúdo destinado à divulgação nas redes sociais do filho, apresentado na decisão como pré-candidato à Presidência da República.

“Novamente, houve flagrante descumprimento da medida cautelar por Jair Messias Bolsonaro, com sua participação ativa na preparação do ‘material pré-fabricado’ para posterior divulgação nas redes sociais de seu filho”, registrou o ministro.

A carta defendia a união de apoiadores em torno da candidatura de Flávio. Após sua publicação, Moraes também determinou a apuração de possível propaganda eleitoral antecipada. 

Prisão domiciliar poderá ser revogada

Ao manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes advertiu que uma nova violação das restrições poderá provocar a revogação do benefício.

Nesse caso, o ex-presidente poderá ser submetido a um regime de cumprimento de pena mais rigoroso. A decisão reforça que qualquer comunicação política produzida por Bolsonaro e divulgada por familiares, aliados ou apoiadores poderá ser considerada descumprimento da ordem judicial.