Economia / Impostos
Receita Federal volta a negar cobrança de imposto sobre Pix e desmente boatos que circulam nas redes sociais
Órgão afirma que não existe “taxa do Pix” nem monitoramento de transferências e aponta desinformação impulsionada por vídeos do deputado Nikolas Ferreira
15/01/2026
06:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Receita Federal divulgou uma nova nota oficial nesta quarta-feira (14), em Brasília, para desmentir boatos sobre suposta cobrança de imposto ou monitoramento de transações via Pix. As informações falsas voltaram a circular com força nas redes sociais após a publicação de vídeos do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), segundo informou o próprio órgão.
De acordo com a Receita, não existe qualquer tipo de “taxa do Pix”, nem fiscalização de transferências com finalidade de cobrança de tributos. O órgão reforça que o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartões de débito ou crédito, e que a Constituição Federal proíbe a criação de tributos com base no uso desse tipo de instrumento.
A Receita esclarece que as mensagens que circulam na internet fazem interpretação equivocada da Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. Segundo o Fisco, a norma apenas estendeu às fintechs regras de transparência que já eram exigidas dos bancos tradicionais, sem permitir o acesso a valores individuais, origem ou destino das movimentações dos usuários.
No comunicado, o órgão afirma que os boatos têm o objetivo de gerar pânico financeiro, minar a confiança no sistema Pix e desinformar a população. A Receita também aponta que esse tipo de conteúdo acaba beneficiando o crime organizado e pessoas que lucram com golpes e notícias falsas, situação que já havia sido alertada pelo Fisco há duas semanas.
A nota também destaca que dados reais sobre o Imposto de Renda estão sendo distorcidos nas redes. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil por mês está isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com descontos no valor devido, sem qualquer relação com o uso do Pix.
A Receita Federal alerta ainda que a circulação dessas fake news favorece a aplicação de golpes, já que criminosos utilizam mensagens falsas para solicitar pagamentos, dados pessoais ou supostas regularizações fiscais. A orientação oficial é desconfiar de alertas alarmistas e buscar informações apenas em canais oficiais do governo ou na imprensa profissional.
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