A Polícia Federal investiga a entrada no Brasil de cinco volumes de bagagem transportados em um voo particular que tinha entre os passageiros o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). As malas teriam sido liberadas sem passar pelo equipamento de raio-X ao desembarcarem em São Paulo, em 20 de abril de 2025.

O caso foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) por envolver autoridades com foro privilegiado. O processo está sob sigilo e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, que determinou, em despacho de sexta-feira, 24 de abril, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) no prazo de cinco dias.

Segundo a investigação, o voo retornava da ilha caribenha de São Martinho em uma aeronave particular pertencente ao empresário piauiense Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandin OIG. Ele é dono de empresas de apostas online, incluindo plataformas associadas a jogos como o Fortune Tiger, popularmente conhecido como “jogo do tigrinho”.

Além de Hugo Motta e Ciro Nogueira, também estavam na aeronave os deputados federais Dr. Luizinho (PP-RJ) e Isnaldo Bulhões (MDB-AL), líderes de seus partidos na Câmara.

A aeronave PP-OIG saiu do Aeroporto Executivo Internacional Catarina, em São Roque (SP), no dia 13 de abril de 2025, com destino ao Caribe, e retornou uma semana depois, em 20 de abril, pousando por volta das 21h. Cerca de uma hora depois, às 21h50, um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) buscou Hugo Motta no local e o levou para Brasília.

De acordo com informações citadas no procedimento, o auditor fiscal Marco Antônio Canella teria permitido que o piloto José Jorge de Oliveira Júnior passasse com cinco volumes por fora do equipamento de raio-X no aeroporto. A apuração mira possíveis crimes de facilitação de contrabando ou descaminho e prevaricação.

A investigação não informa, até o momento, a quem pertenciam as malas e sacolas. Esse ponto é considerado central para a continuidade das apurações, já que a lista de passageiros inclui parlamentares com prerrogativa de foro.

Em manifestação citada pelo ministro Alexandre de Moraes, o Ministério Público Federal (MPF) registrou que, diante da possibilidade de as investigações revelarem eventual envolvimento de autoridades com foro privilegiado no delito apurado ou em outras práticas, os autos deveriam ser remetidos para análise da instância competente.

Antes de chegar ao STF, o caso tramitava na 1ª Vara Federal de Sorocaba. A juíza Carolina Castro Costa determinou o envio ao Supremo em 18 de março, ao entender que a eventual prerrogativa de foro exigia deliberação da Corte sobre a competência para processar e julgar o caso.

Procurado pela Folha de S.Paulo, Hugo Motta confirmou que esteve no voo, mas afirmou que, ao desembarcar, “cumpriu todos os protocolos e determinações estabelecidas na legislação aduaneira”. A assessoria do deputado informou ainda que ele aguardará manifestação da Procuradoria.

A reportagem também procurou as assessorias de Ciro Nogueira, Dr. Luizinho e Isnaldo Bulhões, além do empresário Fernandin OIG, mas não houve resposta até a publicação do conteúdo original. O piloto José Jorge de Oliveira Júnior e o auditor fiscal Marco Antônio Canella também foram procurados, sem retorno.

Questionada sobre a existência de procedimento interno para apurar a conduta do auditor, a Receita Federal informou que eventuais investigações conduzidas pela corregedoria tramitam sob sigilo. O órgão explicou que, quando é notificado sobre possíveis desvios funcionais, instaura procedimentos administrativos disciplinares para apuração dos fatos, preservando o direito de defesa dos envolvidos.

A viagem teve como origem São Martinho, ilha do Caribe classificada pela Receita Federal como paraíso fiscal em lista divulgada em 2017. O destino também é conhecido pela presença de cassinos e atrações noturnas.

O caso acrescenta pressão política sobre a relação entre autoridades públicas e empresários do setor de apostas online. Ciro Nogueira já havia viajado em outra ocasião em avião particular de Fernandin OIG, em maio de 2025, quando o empresário era alvo da CPI das Bets, instalada no Senado para investigar irregularidades em casas de apostas e possíveis esquemas de manipulação de resultados esportivos.

A apuração segue no STF, ainda sem conclusão sobre a responsabilidade pelos volumes liberados sem inspeção e sem definição pública sobre eventual participação dos passageiros no episódio.