O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28 de abril, no Palácio do Planalto, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Com a assinatura, o tratado passa a ter validade pelo lado brasileiro e entra em vigor a partir de 1º de maio.

O acordo envolve os quatro países do Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, e os 27 países da União Europeia. Juntos, os blocos somam cerca de 720 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto combinado estimado em US$ 22 trilhões.

Pelas regras do tratado, o Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em um prazo de até 15 anos. A União Europeia, por sua vez, zerará tarifas sobre 95% dos produtos vendidos pelo bloco sul-americano em até 12 anos.

Os termos finais do acordo foram assinados no fim de janeiro, em Assunção, no Paraguai, depois de 26 anos de negociações entre representantes diplomáticos dos dois blocos.

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o acordo reforça a aposta dos países envolvidos no diálogo internacional, na democracia e no multilateralismo.

“A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações. É este exemplo que nós damos com esse acordo aqui”, declarou o presidente.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, também destacou o peso político e econômico da medida. Segundo ele, em um cenário internacional marcado por instabilidade geopolítica e avanço de medidas unilaterais, o acordo sinaliza a defesa da integração econômica e do comércio como instrumento de desenvolvimento.

“Em um mundo conturbado, com forte instabilidade geopolítica e proliferação de medidas unilaterais, inclusive na área comercial, o acordo emite claro sinal de que os dois blocos acreditam na integração econômica, no comércio como promotor do desenvolvimento e na plena compatibilidade da integração comercial com regimes multilaterais nas áreas ambiental, trabalhista e social”, afirmou.

No Brasil, a ratificação do acordo foi concluída pelo Congresso Nacional no início de março e promulgada dias depois. A assinatura do decreto presidencial representa a última etapa interna para que o tratado passe a valer formalmente no país.

Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai, demais integrantes do Mercosul, também já aprovaram o texto.

Do lado europeu, o Parlamento Europeu pediu em janeiro uma avaliação jurídica do acordo pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. Apesar dessa pendência, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, afirmou que o bloco aplicará o tratado de forma provisória a partir de maio.

Além de promulgar o acordo com a União Europeia, Lula encaminhou ao Congresso Nacional outros dois tratados comerciais envolvendo o Mercosul.

Um deles é o acordo entre Mercosul e Singapura, anunciado em 2023. O país asiático é considerado um dos destinos relevantes para as exportações sul-americanas e tem papel estratégico no comércio internacional.

O outro tratado envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A parceria cria um mercado estimado em 290 milhões de consumidores, em economias que somam US$ 4,39 trilhões em PIB, o equivalente a mais de R$ 23 trilhões em valores de 2024.

As negociações com a EFTA começaram em 2017 e tiveram os termos finais acertados em junho de 2025, após 14 rodadas de conversas.

Nos dois casos, os acordos ainda precisam passar pelos legislativos dos países do Mercosul antes de entrarem formalmente em vigor.