Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticaram nesta terça-feira, 28 de abril, o uso de ataques à Corte como estratégia de promoção política. As declarações foram feitas durante julgamento na Primeira Turma do tribunal, em meio a recentes embates entre integrantes do Supremo e parlamentares.

Para Moraes, há políticos que tentam transformar críticas ao Judiciário em instrumento de projeção eleitoral. O ministro afirmou que parte dessas manifestações deixa de ser crítica institucional e passa a configurar agressões verbais contra a honra e a dignidade do tribunal e de seus integrantes.

“Em vez de discutir seus mandatos, querem pegar uma escada em uma suposta polarização contra o Supremo, não com críticas, mas com agressões verbais que seriam, em qualquer local do mundo, caracterização de um assédio moral”, afirmou Alexandre de Moraes.

Segundo o ministro, esses ataques buscam gerar engajamento nas redes sociais. Ele disse que parlamentares com baixa projeção eleitoral tentam usar o Supremo como “escada eleitoral” para ampliar visibilidade pública.

“Políticos que não têm votos necessários para atingir as candidaturas que querem acabam querendo ofender o Poder Judiciário, a honra, a dignidade do Poder Judiciário, utilizando-o como escada eleitoral”, declarou.

As falas ocorreram durante o julgamento de uma denúncia apresentada pelo deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) contra o também deputado José Nelto (União Brasil-GO). Gayer acionou o STF após Nelto chamá-lo de “nazista”, “fascista” e “idiota” durante participação no podcast Papo de Garagem, em 2023.

A Primeira Turma rejeitou a denúncia. Como houve empate no julgamento, prevaleceu a decisão mais favorável ao acusado.

Ao votar pela rejeição, Moraes afirmou que embates públicos entre parlamentares em programas e redes sociais vêm sendo instrumentalizados como forma de campanha. Para ele, os próprios agentes políticos usam ofensas recíprocas para aumentar o alcance de seus nomes.

“Parlamentares, independentemente de partido ou posição ideológica, de posições opostas se reúnem exatamente para isso: para um ficar ofendendo o outro. Cada um repercute nas suas redes sociais, cada um tem muitos likes e consegue elevar o conhecimento público sobre seus nomes”, disse.

O ministro Flávio Dino, que votou para receber a queixa de Gustavo Gayer apenas pelo crime de calúnia, também fez críticas à escalada de ataques contra o Supremo. Para ele, enquanto o ambiente político não encontrar mecanismos próprios de contenção, cabe ao Judiciário agir diante de abusos.

“Cada dia vejo com mais perplexidade essa ideia de alguns de que ao atacarem o Supremo estarão amealhando votos”, afirmou Dino.

O ministro classificou os ataques como uma forma de “covardia institucional” e disse que a deterioração do debate público exige resposta jurídica quando a crítica ultrapassa os limites legais.

“Espero que o próprio mercado político possa se autorregular, mas, enquanto isso não ocorre e este livre debate de ideias se transforma nesse tipo de degeneração, creio que a tutela jurisdicional é o único mecanismo que pode conter a lei do mais forte”, declarou.

As manifestações desta terça-feira ocorrem duas semanas depois de ministros da Segunda Turma do STF criticarem a proposta de indiciamento de magistrados da Corte no relatório da CPI do Crime Organizado, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Na ocasião, integrantes do tribunal afirmaram haver motivação eleitoral na iniciativa. O ministro Dias Toffoli declarou que a Justiça Eleitoral poderá punir eventuais abusos de poder praticados com objetivo de obter votos.

O decano do STF, Gilmar Mendes, também reagiu ao caso e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Alessandro Vieira, pedindo investigação sobre possível abuso de autoridade.

Gilmar também se envolveu recentemente em embate com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), pré-candidato à Presidência, após a divulgação de vídeos nas redes sociais satirizando ministros do Supremo.

O ministro encaminhou a Moraes uma notícia-crime contra Zema e pediu que o político seja investigado no inquérito das fake news, procedimento que tramita sob sigilo. Após repercussão de declarações feitas sobre o episódio, Gilmar Mendes pediu desculpas publicamente.