Campo Grande (MS), Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2026
Política / Justiça
Moraes rejeita pedido de Bolsonaro para levar recurso ao plenário do STF
Ministro afirma que processo está encerrado e que condenação de 27 anos já está em fase de execução
13/01/2026
13:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o voto do ministro Luiz Fux, que absolveu o réu, prevalecesse sobre a decisão da Primeira Turma, resultando na anulação da condenação.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido é juridicamente incabível, uma vez que o processo foi encerrado em novembro de 2025 e a pena já está em fase de cumprimento.
Além de tentar validar o voto isolado de Luiz Fux, os advogados de Bolsonaro pediam que o julgamento fosse levado ao plenário do STF, formado por 11 ministros — atualmente com dez integrantes, em razão da vaga aberta deixada por Luís Roberto Barroso.
No entanto, Moraes destacou que não há previsão legal para reabrir um processo com trânsito em julgado, ou seja, quando não cabem mais recursos.
Fux foi o único ministro a votar pela absolvição durante o julgamento do mérito, mas, por decisão própria, deixou a Primeira Turma e não participa mais da análise de recursos relacionados ao caso.
O pedido foi apresentado pelos advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno, Daniel Tesser, Renata Kalim, Domitila Kohler e Eduardo Ferreira da Silva.
O trânsito em julgado da ação penal foi declarado por Moraes no fim de novembro de 2025, quando o STF oficializou a condenação definitiva de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
Golpe de Estado
Abolição do Estado Democrático de Direito
Organização criminosa armada
Dano qualificado ao patrimônio público
Deterioração de patrimônio tombado
A Primeira Turma entendeu que o ex-presidente foi o líder da trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, após a derrota eleitoral de 2022, e que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Jair Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal, onde permanece preso desde a condenação definitiva.
A decisão de Moraes praticamente esgota as tentativas jurídicas da defesa de reverter a condenação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
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