O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão do hacker Walter Delgatti Neto do regime fechado para o regime semiaberto, no cumprimento de sua pena por crimes cometidos contra o sistema de Justiça brasileiro. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 9 de janeiro de 2026.

Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir, em 2023, os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a mando da ex-deputada federal Carla Zambelli, atualmente presa na Itália. Entre os atos criminosos, o hacker inseriu um falso mandado de prisão contra o próprio Alexandre de Moraes, em uma tentativa de causar instabilidade institucional.

Requisitos legais atendidos

Na decisão, Moraes destacou que Delgatti cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos exigidos pela legislação para a progressão de regime.

Por se tratar de um réu reincidente, mas condenado por crimes sem violência ou grave ameaça, a lei exige o cumprimento mínimo de 20% da pena.

Segundo os cálculos homologados pelo STF:

• Tempo mínimo exigido: 667 dias

• Tempo efetivamente cumprido: 700 dias até 2 de julho de 2025

Além disso, o condenado apresentou bom comportamento carcerário, conforme registros das unidades prisionais e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou favoravelmente ao pedido ainda em dezembro.

“Estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, afirmou a PGR no parecer citado por Moraes.

Destino no semiaberto

Com a autorização judicial, Moraes determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) providencie a transferência de Delgatti para uma colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, locais próprios para o cumprimento de pena no regime semiaberto, com possibilidade de trabalho.

O ministro também deixou claro que o benefício pode ser revogado caso o condenado:

• Cometa novo crime doloso

• Pratique falta grave no cumprimento da pena

Nessas hipóteses, o detento poderá regredir para regime mais rigoroso.

O caso Delgatti e o ataque às instituições

A invasão aos sistemas do CNJ e a emissão do falso mandado de prisão contra um ministro do STF foram considerados ataques diretos à segurança institucional do Judiciário, integrando o conjunto de ações que envolveu a atuação da ex-deputada Carla Zambelli, hoje presa no exterior.

A decisão de Moraes não extingue a pena, mas marca uma nova etapa no cumprimento da condenação, agora sob regras mais flexíveis, porém ainda sob vigilância do sistema prisional.