A Polícia Federal (PF) apreendeu documentos, relatórios de inteligência, mídias e gravações que reforçam suspeitas de que o então juiz Sergio Moro teria autorizado e determinado a realização de escutas telefônicas e ambientais contra autoridades com foro por prerrogativa de função, sem autorização de tribunais superiores, conforme reportagem do portal UOL baseada no material encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Os itens foram localizados em gavetas da 13ª Vara Federal de Curitiba, unidade que Moro comandou à época, e incluem transcrições de áudios envolvendo desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e o então presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. As apreensões ocorreram após ordem de busca e apreensão autorizada pelo ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF. O procedimento tramita sob sigilo.

Origem das denúncias e o papel de Tony Garcia

As suspeitas confirmam e aprofundam denúncias feitas pelo ex-deputado estadual Tony Garcia, que firmou acordo de colaboração premiada em 2004, assinado por Sergio Moro. As primeiras acusações vieram a público anos depois, em entrevistas concedidas por Garcia ao jornalista Joaquim de Carvalho, na TV 247, e posteriormente ao portal Migalhas.

Segundo Garcia, entre 2004 e 2005, ele teria sido orientado diretamente pelo então magistrado a realizar gravações telefônicas e ambientais, inclusive com câmeras ocultas em seu escritório, envolvendo autoridades que não estavam sob a jurisdição da primeira instância. O colaborador afirma que delatores eram utilizados como instrumentos de monitoramento e pressão contra autoridades com foro privilegiado.

O que a PF encontrou na 13ª Vara

De acordo com a PF, o material apreendido comprova a existência de gravações realizadas contra autoridades cuja investigação dependia de autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — autorização que não foi concedida.

Alvos citados

Entre os nomes mencionados nos documentos e mídias estão:

• Desembargadores do TRF-4, responsáveis por revisar decisões da Justiça Federal no Paraná;

• Heinz Herwig, então presidente do TCE-PR, que, por prerrogativa de função, só poderia ser investigado com autorização do STJ.

Gravação de Heinz Herwig

A PF identificou que uma gravação envolvendo Heinz Herwig ocorreu em fevereiro de 2005. Cinco meses depois, conforme os documentos, Sergio Moro determinou formalmente a repetição da tentativa de escuta, apesar da ausência de autorização válida.

Em despacho de julho de 2005, o então juiz registrou:

“Considerando os termos do acordo, reputa este Juízo conveniente tentativas de reuniões, com escuta ambiental, com Roberto Bertholdo, Michel Saliba e novamente com Heinz, visto que as gravações até o momento são insatisfatórias para os fins pretendidos.”

Outros registros

Além disso, a PF encontrou registros de gravações envolvendo desembargadores do TRF-4 realizadas por outro colaborador da Vara, o advogado Sérgio Costa. Assim como no caso do presidente do TCE-PR, não houve autorização do STJ.

Os relatórios mencionam situações de foro íntimo envolvendo magistrados, muitas vezes com referências genéricas nos títulos dos arquivos. Um dos registros descreve um magistrado “com medo de que as fitas das festas vazassem, contou para a mulher que foi filmado”.

Conteúdo das conversas e críticas a Moro

No caso de Heinz Herwig, apenas registros sumários teriam sido enviados ao STF à época; a íntegra do áudio (cerca de 40 minutos) permaneceu guardada na Vara. O UOL teve acesso à transcrição completa.

Em trechos da conversa, há críticas diretas à atuação de Moro:

• “Na verdade, ele é polícia, é promotor e é juiz”, afirma Heinz Herwig.

• “Tudo o que você fala ele diz que é mentira. Quem cair na mão desse cara está ferrado”, diz Tony Garcia.

Durante o diálogo, outras autoridades com foro privilegiado são mencionadas, conteúdo que, por lei, deveria ter sido submetido à avaliação de tribunais superiores, o que não ocorreu.

Por que o caso chegou ao STF

A atuação do STF decorre do entendimento de que os fatos narrados envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função, deslocando a competência para a Corte. Em fevereiro de 2023, ao assumir a 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Eduardo Appio remeteu o caso ao STF por essa razão.

O processo foi inicialmente distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski e, após sua aposentadoria, passou à relatoria de Dias Toffoli. Ao analisar os autos, Toffoli reconheceu a competência do Supremo, suspendeu atos praticados nas instâncias inferiores e determinou a continuidade da apuração no âmbito da Corte.

Foi nesse contexto que Toffoli autorizou a busca e apreensão na 13ª Vara, após constatar que documentos, fitas e gravações solicitados pelo STF não haviam sido encaminhados, mesmo depois da saída de Moro da magistratura. A diligência resultou na apreensão de relatórios de inteligência, mídias e gravações que permaneceram guardadas na Vara.

Relação com outros episódios: o caso Youssef

O tema se soma a decisões anteriores do STF envolvendo a atuação de Moro. No caso do doleiro Alberto Youssef, a Corte concluiu que houve escuta ilegal na cela do investigado na Superintendência da PF, em 2014, antes da formalização da colaboração premiada.

Segundo decisão de Dias Toffoli, houve conduta irregular para neutralizar questionamentos da defesa e pressionar Youssef a firmar delação. Em julho, o ministro anulou todos os atos da Lava Jato contra Youssef, apontando atuação coordenada e uso de expedientes clandestinos para coação.

Defesa de Sergio Moro

Procurado, Sergio Moro afirmou, por meio de sua assessoria, que a investigação no STF se baseia em “relatos fantasiosos do criminoso condenado Tony Garcia”. Disse ainda que a colaboração ocorreu entre 2004 e 2005 e que não teve acesso aos autos atuais do inquérito, motivo pelo qual não comentaria o material.

Situação atual

As informações foram publicadas originalmente pelo UOL, a partir de documentos e gravações apreendidos pela Polícia Federal e encaminhados ao STF. A investigação segue sob sigilo, sem decisão de mérito até o momento, e deve ter novos desdobramentos a partir da análise do material apreendido.