A Caixa Econômica Federal realiza nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) de final 7. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com os novos adicionais, o valor médio pago neste mês é de R$ 683,42, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).

Ao todo, o programa de transferência de renda do governo federal alcança 18,91 milhões de famílias em outubro, com investimento total de R$ 12,88 bilhões.

Benefícios e adicionais

Além do valor básico, o Bolsa Família contempla três adicionais específicos, voltados à alimentação e à proteção de crianças e gestantes:

• R$ 150 por criança de até 6 anos;

• R$ 50 por gestante e por filho entre 7 e 18 anos;

• R$ 50 do Benefício Variável Familiar Nutriz, pago por seis meses a mães de bebês de até 6 meses.

Os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês, e as famílias podem consultar valores e datas no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOS.

Pagamentos antecipados

Moradores de 39 cidades receberam o benefício de forma antecipada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou:

• 22 municípios do Acre, atingidos pela seca;

• e cidades afetadas por enchentes ou estiagens nos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4).

Essas localidades enfrentam situação de vulnerabilidade climática ou social, incluindo comunidades indígenas. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página oficial do MDS.

Regra de proteção

Cerca de 1,89 milhão de famílias estão incluídas na regra de proteção em outubro. Essa norma permite que famílias que tenham aumento temporário de renda — como por obtenção de emprego — continuem recebendo 50% do valor do benefício por até um ano, desde que cada integrante da família receba até meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois anos para um, mas a alteração só vale para novos ingressos. Quem entrou até maio deste ano permanece com o benefício por dois anos.

Lei e regulamentação

Desde 2023, com a Lei nº 14.601, o Bolsa Família voltou a vigorar em novo formato, sem desconto do Seguro Defeso — benefício voltado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período da piracema.