O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta quarta-feira (30) uma nota oficial em solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções financeiras aplicadas pelos Estados Unidos, sob a Lei Global Magnitsky. A Corte classificou as decisões de Moraes como legítimas e destacou que foram ratificadas pelo colegiado competente, reafirmando o compromisso com a Constituição e o devido processo legal.

“O Supremo Tribunal Federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, afirmou o STF.

Corte defende competência exclusiva da Justiça brasileira

A nota reitera que o julgamento de crimes envolvendo ameaças graves à democracia brasileira — como os atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro — é de competência exclusiva da Justiça nacional, conforme prevê o ordenamento jurídico brasileiro.

“Durante a investigação foram encontrados indícios graves da prática dos referidos crimes, inclusive de um plano que previa o assassinato de autoridades públicas”, diz o texto, em referência às apurações conduzidas por Moraes.

Entenda o caso: sanção via Lei Magnitsky

O governo dos EUA, por meio do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, sancionou Alexandre de Moraes com base na Lei Global Magnitsky, instrumento legal que permite punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.

A sanção implica:

• Bloqueio de bens e ativos do ministro nos EUA;

• Impedimento de qualquer transação comercial ou financeira com cidadãos ou empresas americanas;

• Suspensão de vistos para ele e seus familiares imediatos.

A justificativa apresentada pelo governo Trump é que Moraes estaria promovendo censura, prisões arbitrárias e processos politizados, especialmente contra Jair Bolsonaro.

Reação do Legislativo: defesa da soberania

Líderes do Congresso Nacional também se posicionaram contra a sanção:

• Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara:

  “Como país soberano, não podemos apoiar sanções de nações estrangeiras contra membros de qualquer Poder constituído da República.”

• Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado:

  “A soberania das instituições do Brasil não pode ser atacada sem uma célere indignação dos homens públicos do nosso país.”

Clima diplomático e risco de crise institucional

A medida imposta pelo governo americano agrava ainda mais a crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos, já acirrada pelo tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros. A ação contra Moraes, ministro de um dos Três Poderes, é considerada sem precedentes e pode desencadear reações jurídicas, políticas e diplomáticas.