O Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta segunda-feira (21), no plenário virtual, o julgamento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo ministro Alexandre de Moraes. Embora o placar já tenha maioria para manter as restrições, a expectativa gira em torno do voto do ministro Luiz Fux, o último a se manifestar.

Medidas incluem tornozeleira eletrônica e restrição de contatos

Entre as determinações impostas por Moraes no último dia 18 de julho, estão:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica

• Proibição de contato com o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que reside nos EUA

• Restrição de circulação noturna e nos fins de semana

• Proibição de entrada em embaixadas e consulados estrangeiros

A decisão foi submetida à 1ª Turma do STF, onde já recebeu os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin (presidente da turma) e Cármen Lúcia, formando maioria de três votos. Caso Fux não vote até o fim do prazo, será considerado ausente, sem alterar o resultado.

Fux é observado por seu histórico crítico

Embora o voto de Fux não altere o desfecho do julgamento, sua posição tem peso político e pode sinalizar seu alinhamento institucional. O ministro já se manifestou de forma crítica a decisões de Moraes em outros momentos, especialmente sobre a condução dos processos dos réus de 8 de janeiro, defendendo que parte deles deveria tramitar na primeira instância ou no plenário do STF.

A expectativa aumentou após o governo Donald Trump anunciar, na última sexta-feira (18), sanções contra Moraes e ministros do STF, proibindo sua entrada nos Estados Unidos — com exceção de Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça, os dois últimos indicados por Bolsonaro.

Fundamentos da decisão

O ministro Moraes justificou as novas medidas afirmando que Bolsonaro e seu filho estariam articulando uma ofensiva internacional para constranger o STF e interferir no andamento do processo penal. A tentativa envolveria pressionar autoridades estrangeiras para reagirem às investigações no Brasil, o que foi interpretado como uma ameaça à soberania nacional.

Nos votos já registrados:

• Flávio Dino alertou sobre o risco real de fuga de Bolsonaro para os EUA, detalhando o contexto em 13 páginas;

• Zanin seguiu integralmente o relator;

• Cármen Lúcia considerou “adequadas” as medidas em voto de seis páginas.

A 1ª Turma do STF tem sido unânime nas decisões relacionadas à tentativa de golpe e às investigações envolvendo o ex-presidente, seus aliados e ex-ministros. O julgamento atual consolida mais uma etapa do processo que já reúne 31 réus.