Campo Grande (MS), Quinta-feira, 19 de Junho de 2025
Política / Justiça
Flávio Dino dá 90 dias para estados e municípios prestarem contas de emendas Pix sob risco de suspensão
Ministro do STF alerta para falta de transparência e determina bloqueio de repasses a instituições de ensino em oito estados
01/04/2025
20:00
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que estados e municípios apresentem prestação de contas sobre mais de 6 mil emendas Pix executadas sem plano de trabalho entre os anos de 2020 e 2024. O prazo estabelecido para o envio das informações é de 90 dias. Caso contrário, a execução das emendas será suspensa por "impedimento de ordem técnica".
A medida foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) enviar ao STF uma nota técnica com o resultado de uma auditoria que revelou a ausência de 6.247 planos de trabalho cadastrados, que somam dezenas de bilhões de reais em recursos públicos federais.
“Deveres básicos de planejamento, controle, transparência, rastreabilidade e prestação de contas foram descumpridos, o que afronta preceitos constitucionais e legais”, afirmou Flávio Dino.
As emendas Pix são transferências de recursos feitas por parlamentares a estados e municípios sem destinação específica prévia, modelo que vigorou até 2024. A partir de decisão do STF, cada emenda agora deve estar acompanhada de um plano de trabalho detalhado, com informações sobre como os valores serão aplicados.
Na mesma decisão, Dino determinou a suspensão de novos repasses de emendas para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio nos estados de:
Acre
Alagoas
Maranhão
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rondônia
Sergipe
Esses estados não se manifestaram dentro do prazo sobre as novas regras de execução das emendas parlamentares, conforme exigido por decisão anterior do STF.
Bahia
Espírito Santo
Goiás
Pará
Paraná
Rio de Janeiro
Tocantins
Esses estados chegaram a se manifestar no processo, mas de forma considerada insuficiente pelo relator.
Flávio Dino é relator de quatro ações que questionam a transparência e controle das emendas parlamentares, tema que tem gerado embates entre o Congresso Nacional e o Supremo. Foi em ações desse tipo que o STF determinou o fim das emendas de relator (apelidadas de "orçamento secreto") em 2022 e suspendeu temporariamente o pagamento de todas as emendas parlamentares em 2023.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
EUA enviam superporta-aviões para pressionar o Irã e reforçar apoio a Israel
Leia Mais
‘Congresso Inimigo do Povo’ viraliza nas redes após derrubada de vetos e aumento de gastos
Leia Mais
Vivendo no Brasil, Mister M revela que recebeu 'recado do além' para vir ao país
Leia Mais
Mutirão da Serasa oferece descontos de até 97% nas dívidas bancárias até 30 de junho
Municípios
