Campo Grande (MS), Quarta-feira, 29 de Julho de 2026
TRÂNSITO
STJ confirma exigência de exame toxicológico para renovação de CNH
Recurso foi apresentado pela União em defesa do CTB
06/07/2022
17:41
AGÊNCIA BRASIL
© Lidiana Cuiabano/Detran-MT
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a regra do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que exige a comprovação de exame toxicológico negativo para obtenção e renovação das categorias C, D e E da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O julgamento foi realizado em 8 de junho pela Primeira Seção do STJ. O acórdão da decisão foi publicado no dia 15 de junho.
Os ministros atenderam um recurso apresentado pela União em defesa do CTB e derrubaram decisões da Justiça Federal que suspenderam a exigência do exame negativo.
Pelo texto do acórdão do julgamento ficou definido que, "a obrigatoriedade de apresentação de resultado negativo no exame toxicológico de larga detecção está vinculada às categorias de habilitação, e não a parâmetros associados à atividade profissional do condutor".
O entendimento deverá ser aplicado em outros casos semelhantes que estão em tramitação no Judiciário.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veÃculo.
Leia Também
Leia Mais
Apoio de Milei a Flávio Bolsonaro provoca reação diplomática e crÃticas de adversários
Leia Mais
Flávio Bolsonaro depõe à PF nesta terça em investigação por suposta calúnia contra Lula
Leia Mais
Brasil aciona OMC contra tarifas impostas pelos Estados Unidos e contesta medidas do governo Trump
Leia Mais
TDAH vai além da falta de atenção e exige diagnóstico preciso para tratamento adequado
MunicÃpios
