Campo Grande (MS), Segunda-feira, 01 de Junho de 2026

Justiça / Advocacia

Advogados podem usar redes sociais, mas comunicação deve seguir limites éticos da OAB

Presença digital é permitida quando tem caráter informativo, sem promessa de resultado, autopromoção excessiva ou captação irregular de clientes

01/06/2026

07:15

DA REDAÇÃO

©REPRODUÇÃO

Advogados podem manter presença nas redes sociais, produzir conteúdos e divulgar informações jurídicas na internet, desde que respeitem as regras da publicidade profissional informativa estabelecidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O tema ainda gera dúvidas dentro da própria advocacia, principalmente entre profissionais que temem cometer infrações disciplinares ao publicar conteúdos em ambientes digitais. No entanto, o Provimento nº 205/2021 da OAB permite a comunicação jurídica na internet, desde que ela tenha finalidade educativa, informativa e institucional.

Com mais de 1,5 milhão de advogados registrados no Brasil, segundo dados da OAB, a presença digital passou a ser uma ferramenta importante de visibilidade profissional. Mesmo assim, parte da categoria ainda evita as redes por insegurança sobre os limites entre informação jurídica e publicidade irregular.

Segundo Thaís Bertuol Xavier, advogada e consultora jurídica do Previdenciarista, o uso das redes sociais é permitido, mas exige cuidado na linguagem e na forma de abordagem.

Muitos acreditam que advogados não podem atuar nas redes sociais, mas a OAB permite a presença digital desde que a comunicação seja informativa e respeite os limites éticos da profissão”, explica Thaís Bertuol Xavier.

Pelas regras da OAB, o advogado pode publicar conteúdos sobre direitos, mudanças legislativas, benefícios previdenciários, procedimentos administrativos e judiciais, além de orientações preventivas de interesse da população.

Na prática, são permitidas publicações que expliquem temas como benefícios do INSS, prazos, documentos necessários, mudanças na legislação e cuidados antes de ingressar com pedidos administrativos ou ações judiciais. O ponto central é que o conteúdo deve esclarecer, e não prometer resultado.

Continuam vedadas práticas como garantia de êxito, comparação direta com outros profissionais, uso de linguagem mercantilista, captação indevida de clientes e divulgação que transforme a advocacia em produto comercial.

A dificuldade, segundo especialistas, não está na presença digital em si, mas na forma como ela é conduzida. Muitos advogados ainda confundem publicidade informativa com marketing agressivo, o que acaba levando à ausência completa das redes sociais.

Entre os fatores que mais afastam profissionais do ambiente digital estão a insegurança sobre a interpretação das normas da OAB, a falta de planejamento editorial jurídico e a confusão entre comunicação institucional e promoção comercial.

Nesse cenário, ferramentas de inteligência artificial começaram a ganhar espaço como apoio à organização da comunicação jurídica. Elas podem auxiliar na criação de calendários editoriais, adaptação da linguagem técnica para textos mais acessíveis e revisão da clareza dos conteúdos.

A tecnologia, porém, deve ser usada com critério. O conteúdo jurídico publicado por advogados precisa manter precisão técnica, responsabilidade profissional e conformidade ética, especialmente quando trata de temas sensíveis, como direitos previdenciários, ações judiciais e benefícios sociais.

O PrevAds, ferramenta desenvolvida pelo Previdenciarista, atua nesse segmento ao oferecer suporte para produção de conteúdos informativos, criação de imagens contextualizadas, organização de calendários editoriais e agendamento de campanhas em redes sociais.

De acordo com a plataforma, a proposta é traduzir temas do Direito Previdenciário em linguagem mais clara para o público, preservando a conformidade com as regras da OAB e os limites da publicidade jurídica.

Para Thaís Bertuol Xavier, a atuação responsável nas redes sociais também cumpre uma função social, já que grande parte das dúvidas jurídicas da população começa hoje em pesquisas na internet ou em conteúdos compartilhados nas plataformas digitais.

Com planejamento, critérios institucionais e apoio tecnológico adequado, redes sociais passam a funcionar como instrumentos legítimos de orientação jurídica e construção de autoridade profissional, ampliando o acesso da população à informação jurídica qualificada e fortalecendo a função social da advocacia”, afirma.

O Previdenciarista é uma plataforma jurídica especializada em Direito Previdenciário, com soluções tecnológicas para advogados e escritórios em todo o país. A empresa atua com cálculos previdenciários, benefícios do INSS, planejamento de aposentadoria e automação de petições.

Segundo a plataforma, mais de 138 mil advogados já utilizaram seus serviços ao longo de 13 anos. Em 2025, o sistema processou operações relacionadas a mais de 2,1 milhões de segurados, incluindo revisões de aposentadoria, concessões de benefícios e recursos na Justiça Federal.


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