O governo federal avança na formulação de um novo programa de renegociação de dívidas voltado às famílias brasileiras, em meio ao aumento da inadimplência e à preocupação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o tema em ano eleitoral. A proposta prevê a substituição de débitos antigos por um novo financiamento, com juros mais baixos, prazo maior para pagamento e possibilidade de descontos expressivos no saldo devedor.

A expectativa da equipe econômica é que a iniciativa movimente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões em dívidas renegociadas, dentro de um universo estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 100 bilhões. O desenho do programa inclui garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), abastecido com recursos federais, como forma de reduzir o risco para os bancos e permitir a oferta de crédito mais barato aos devedores. Segundo integrantes do governo, o plano deve ter duração de três meses e ser lançado antes do período eleitoral.

Pelo modelo em discussão, as próprias instituições financeiras deverão conceder desconto sobre o valor devido e, em seguida, oferecer uma nova linha de financiamento com condições mais vantajosas. O programa também poderá autorizar o uso de até 20% do saldo do FGTS para quitação de débitos por trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, hoje equivalentes a R$ 8.105. A informação foi citada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Entre as dívidas que poderão ser incluídas no programa estão atrasos em cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal não consignado. Essas modalidades são consideradas mais arriscadas por não terem garantia vinculada, ao contrário do consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento ou do benefício previdenciário.

Cada banco poderá consolidar as dívidas de um mesmo cliente, identificado pelo CPF, aplicar um desconto sobre o total em aberto e propor a renegociação. O abatimento poderá chegar a 90%, a depender do tempo de atraso. Pela lógica discutida, quanto mais antiga for a dívida, maior tende a ser o desconto oferecido. Uma pendência com 300 dias de atraso, por exemplo, teria abatimento superior ao de uma dívida com 100 dias.

Segundo a proposta em análise, o consumidor terá de negociar diretamente com cada instituição em que possua débitos. Assim, quem tiver pendências em mais de um banco precisará buscar acordo de forma individual em cada canal bancário, sem uma plataforma central do governo, como ocorreu no Desenrola Brasil. A ideia defendida pelos bancos é justamente simplificar a operação, deixando a renegociação concentrada nas estruturas das próprias instituições financeiras.

A taxa de juros das dívidas renegociadas deverá ser limitada a 1,99% ao mês, índice muito inferior ao de modalidades hoje responsáveis por parte importante do superendividamento. O governo também discute impor restrições a apostas esportivas para quem aderir ao programa, com uma espécie de quarentena estimada em cerca de seis meses, embora esse prazo ainda não tenha sido oficializado.

Outro ponto ainda em debate é o período de atraso das dívidas elegíveis. A equipe econômica defende a inclusão de débitos com inadimplência superior a 61 dias e de até 360 dias. Já os bancos propõem contemplar pendências com mais de 91 dias e até três anos de atraso, intervalo que exige maior provisão contábil nas instituições financeiras.

O escopo do programa também poderá ser ampliado. O governo avalia incluir dívidas de MEIs, micro e pequenas empresas, além de possíveis débitos ligados a crédito estudantil. Em outra frente, o pacote pode prever linhas específicas para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, além de medidas de apoio a setores como construção civil e fertilizantes. A adesão deverá exigir ainda a realização de um curso de educação financeira.

Apesar do avanço nas negociações, o programa enfrenta entraves importantes. Um dos principais desafios é reforçar o caixa do FGO, que hoje teria menos de R$ 1 bilhão disponível, valor considerado insuficiente por técnicos da área econômica. Uma das alternativas em estudo é usar recursos do chamado “dinheiro esquecido” em bancos e instituições financeiras, estimado em cerca de R$ 10,5 bilhões, mas a proposta ainda enfrenta dúvidas fiscais e questionamentos jurídicos.

A nova iniciativa surge após a experiência do Desenrola Brasil, criado em 2023 em um momento de recorde de inadimplência. Na época, o programa contribuiu para reduzir o número de devedores de baixa renda inscritos no recorte atendido, mas o quadro voltou a se agravar. Quase dois anos após o fim do programa, o país registra cerca de 81,7 milhões de pessoas com contas em atraso, no maior nível de inadimplência do consumidor desde 2012.