O Ministério da Justiça e Segurança Pública oficializou nesta terça-feira, 7 de abril de 2026, a criação do Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. A iniciativa foi lançada no Dia do Jornalista e passa a estabelecer parâmetros técnicos para a atuação dos órgãos de segurança pública na apuração de crimes contra profissionais da imprensa.

Segundo a Secom e o material divulgado pelo governo, o objetivo é garantir que as investigações considerem o contexto do crime e a possível relação da violência com o exercício da atividade jornalística, fortalecendo a proteção à liberdade de imprensa e o enfrentamento à impunidade.

O novo protocolo foi estruturado em quatro eixos centrais: proteção da vítima e de familiares, investigação com foco na autoria e no nexo causal com a atividade profissional, preservação e análise qualificada de provas, inclusive digitais, e escuta qualificada com tratamento humanizado de testemunhas e respeito ao sigilo da fonte.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, afirmou que a medida busca retirar a violência contra jornalistas da invisibilidade estatística e tratá-la como uma agressão direta à democracia. A fala foi reproduzida na cobertura do evento e no material institucional divulgado nesta terça-feira.

Os dados apresentados no lançamento reforçaram a justificativa do protocolo. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), foram identificados 64 homicídios de profissionais de imprensa entre 1985 e 2018. Já a Fenaj registrou cerca de 1.400 casos de violência contra jornalistas entre 2019 e 2022.

Representantes da sociedade civil também destacaram o impacto coletivo desses ataques. Na cerimônia, o representante da Repórteres Sem Fronteiras, Guilherme Ferreira Duarte Barbosa, afirmou que crimes contra jornalistas atingem não apenas a vítima direta, mas também o direito da sociedade à informação.

O governo também anunciou a elaboração de um decreto específico voltado ao enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital, com previsão de responsabilização de plataformas em casos de ataques coordenados e remoção de conteúdos ilícitos. Segundo a cobertura do evento, a medida responde à escalada de agressões que incluem campanhas de silenciamento, misoginia e uso de deepfakes produzidos com inteligência artificial.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, afirmou que o protocolo também dialoga com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Já o secretário de Imprensa da Secom, Laércio Portella, ressaltou que a liberdade de imprensa precisa ser protegida com ações concretas, e não apenas declarações.

A implementação do protocolo prevê, além da assinatura formal, etapas de formação, capacitação de agentes de segurança e monitoramento contínuo das diretrizes estabelecidas, em um esforço de padronização nacional da resposta estatal aos crimes contra jornalistas e comunicadores.