O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes anulou, nesta quinta-feira (12), a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) e determinou a perda imediata do mandato, com posse do suplente Coronel Tadeu (PL-SP) no prazo de 48 horas. Moraes também solicitou ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, a realização de sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira (13), das 11h às 18h, para referendar a liminar.

A anulação ocorre um dia após a Câmara, por maioria, decidir manter o mandato da parlamentar, mesmo após condenação definitiva pelo STF. Moraes classificou o ato como “nulo e flagrantemente inconstitucional”, afirmando que a Casa Legislativa “violou o artigo 55 da Constituição Federal”, que prevê perda automática do mandato de parlamentares que tenham condenação criminal transitada em julgado.

“Os exames médicos apresentados pela defesa não são atuais, sendo que o mais recente foi realizado há 3 meses, sem que à época os médicos tenham indicado necessidade de imediata intervenção cirúrgica”, escreveu Moraes na decisão, destacando que a deputada foi condenada e teve sentença transitada em julgado em 7 de junho de 2025.
Segundo o ministro, a Câmara não tem poder para rever ou relativizar decisão judicial definitiva.

Voto de Moraes: perda automática do mandato

Em seu despacho, Moraes destacou que desde o julgamento do mensalão, em 2012, o STF firmou entendimento de que a condenação criminal com trânsito em julgado suspende automaticamente os direitos políticos, o que impede a permanência no cargo eletivo. Por isso, segundo ele, à Câmara cabe apenas “declarar” a perda, e não decidir se ela ocorrerá ou não.

“Trata-se de ato nulo, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto o flagrante desvio de finalidade”, afirmou.

Com isso, a vaga será assumida pelo suplente Coronel Tadeu, que deverá ser empossado ainda neste fim de semana.

Condenação e tentativa de fuga

Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. Segundo as investigações, ela foi a autora intelectual do hackeamento, executado por Walter Delgatti, que confirmou ter atuado a mando da parlamentar.

Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após tentar fugir do Brasil usando sua cidadania italiana para pedir asilo político. Ela estava foragida desde a condenação.

O STF oficializou o pedido de extradição em 11 de junho, e o caso está nas mãos da Justiça italiana, que realizará audiência decisiva na próxima quinta-feira (18).

Próximos passos

A Primeira Turma do STF deve confirmar a decisão de Moraes na sessão virtual extraordinária. Caso referendada, a cassação se torna definitiva e irreversível no âmbito judicial.

Enquanto isso, a Câmara terá de cumprir a determinação e dar posse ao suplente, sob pena de descumprimento de ordem judicial.