A votação da Câmara dos Deputados que manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), apesar de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF), desencadeou um movimento inesperado no meio jurídico. A defesa do ex-deputado Paulo Maluf, cassado em 2018, já prepara um pedido formal para tentar revogar a cassação e restabelecer seus direitos políticos, segundo informações obtidas com interlocutores ligados ao caso.

O argumento central dos advogados é que a decisão que livrou Zambelli da perda do mandato — mesmo ela estando presa no exterior, sem possibilidade de exercer suas funções parlamentares — teria criado um novo parâmetro sobre quando a Câmara deve ou não decretar a perda de mandato de políticos condenados.

Defesa fala em “precedente político e jurídico”

Para a equipe jurídica de Maluf, a votação desta semana evidencia que a Casa Legislativa está disposta a reinterpretar o alcance do artigo 55 da Constituição, que trata da perda de mandato em caso de condenação criminal transitada em julgado.

Segundo um dos advogados, a decisão abre margem para um pedido de revisão:
“A Câmara decidiu que uma condenação definitiva pelo STF não é suficiente, por si só, para cassar o mandato. Se esse entendimento vale para uma deputada que está presa em regime fechado e impossibilitada de comparecer ao plenário, deve valer para qualquer parlamentar que tenha sido cassado em situação semelhante.”

A defesa pretende protocolar o pedido ainda em dezembro, com base no princípio da isonomia e na suposta mudança de postura institucional da Câmara.

Relembre o caso Paulo Maluf

Paulo Maluf foi cassado em 22 de maio de 2018, após o STF confirmar sua condenação a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro. A Mesa Diretora da Câmara declarou a perda do mandato imediatamente, sob o entendimento de que a pena em regime fechado tornava inviável o exercício parlamentar.

Maluf cumpriu parte da pena em Brasília e depois obteve prisão domiciliar por razões de saúde. Hoje, aos 93 anos, não exerce atividades públicas e está afastado da vida política.

Comparação com o caso Zambelli

A situação da deputada Carla Zambelli, no entanto, é mais complexa. Ela foi condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está presa na Itália, aguardando decisão sobre extradição.
Apesar disso, na votação desta quarta-feira (10), faltaram 30 votos para que a cassação fosse aprovada.

Para críticos, a decisão estabeleceu um “critério político”, e não jurídico, para cassações parlamentares.

Especialistas divergem

Juristas consultados avaliam que a iniciativa da defesa de Maluf tem baixa chance de prosperar, pois a cassação foi baseada no entendimento vigente à época, confirmado pelo STF. No entanto, admitem que a votação de Zambelli pode ser usada como argumento político, ainda que não tenha força vinculante.

Já parlamentares ouvidos reservadamente afirmam que a tendência é que novos pedidos semelhantes surjam nos próximos meses — especialmente de políticos cassados em decisões alinhadas ao entendimento de perda automática do mandato.

O que acontece agora

O pedido da defesa de Maluf deverá ser enviado à Mesa Diretora da Câmara, que decidirá se:

1. arquiva a solicitação imediatamente,

2. envia para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),

3. ou abre procedimento para reavaliar a cassação.

A decisão será política, e não jurídica — o que torna o desfecho imprevisível diante do cenário atual.