Microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) vivem um momento decisivo neste fim de janeiro. Os prazos para renegociar dívidas, regularizar a situação fiscal e tentar o retorno ao MEI/Simei ou ao Simples Nacional estão se encerrando, e o impacto de ficar fora desses regimes pode ser severo para a sobrevivência do negócio.

Segundo alertas do SIMPI (Sindicato da Micro e Pequena Indústria), muitos empreendedores só percebem a gravidade da exclusão quando os custos mensais disparam e as obrigações fiscais se tornam inviáveis para a realidade do pequeno negócio.

Prazo apertado I: renegociação de dívidas vai até 30 de janeiro

Empreendedores excluídos do MEI/Simei ou do Simples Nacional por débitos inscritos na Dívida Ativa da União têm até 30 de janeiro para tentar regularizar a situação por meio do edital de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

A renegociação permite descontos que podem chegar a 70% do valor total da dívida, e, em algumas modalidades, abatimentos de até 100% em juros, multas e encargos legais, dependendo do perfil do débito e da capacidade de pagamento do contribuinte.

O alerta é direto: o tempo é curto e o impacto de permanecer fora do sistema é alto. Um MEI desenquadrado pode passar de uma carga mensal em torno de R$ 86 para custos que ultrapassam R$ 3 mil, dependendo do enquadramento fiscal e da estrutura contábil exigida.

Outro ponto crítico é que muitas notificações de exclusão são feitas via DTE (Domicílio Tributário Eletrônico), ferramenta pouco conhecida por parte dos empreendedores. Em janeiro, estimativas apontam que mais de 900 mil MEIs foram excluídos do Simples, muitos sem sequer perceber a notificação a tempo.

A transação da PGFN oferece modalidades específicas, como:

• Negociação por capacidade de pagamento

• Débitos de pequeno valor

• Dívidas consideradas de difícil recuperação

• Débitos garantidos por seguro ou carta fiança

Cada caso exige análise individual. O SIMPI reforça que oferece orientação gratuita para ajudar o empreendedor a escolher o melhor caminho dentro do prazo.

â–¶ Assista: https://youtu.be/49efz3xIPQQ

Prazo apertado II: adesão ou retorno ao Simples Nacional até 31 de janeiro

Empresas que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer o pedido no Portal do Simples Nacional. O prazo vale tanto para quem nunca optou pelo regime quanto para empresas excluídas que buscam reingresso.

O Simples Nacional unifica tributos e reduz burocracia para MEI, ME e EPP, mas exige:

• CNPJ ativo

• Inscrição municipal

• Inscrição estadual, quando aplicável

• Ausência de pendências fiscais com União, estados ou municípios

Após o pedido, o sistema faz uma verificação automática. Caso existam irregularidades, a solicitação fica “em análise” até a regularização. O resultado final está previsto para a segunda quinzena de fevereiro.

Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.

Entre os principais motivos de exclusão estão:

• Débitos tributários

• Excesso de faturamento

• Falta de documentação

• Parcelamentos em atraso

• Atividades não permitidas no regime

Indicadores de 2025 e projeções para 2026

Com o encerramento de 2025, os dados econômicos consolidados até novembro indicam comportamentos distintos entre os setores:

• Indústria: crescimento acumulado de 0,6%

• Comércio: retração de 0,3%

• Serviços: crescimento de 2,7%

Para a agropecuária, as projeções para 2026 apontam redução do volume produzido, após uma safra mais robusta no período anterior.

Segundo o Relatório Focus, a estimativa de crescimento do PIB em 2026 é de 1,8%, abaixo do desempenho esperado para 2025. Pesam nesse cenário:

• Desaceleração do setor de serviços

• Nível de investimentos abaixo do ideal

• Endividamento elevado das famílias

• Incerteza fiscal associada ao ano eleitoral

Historicamente, períodos eleitorais registram aumento de gastos públicos, o que pode estimular a economia. No entanto, esse efeito tende a ser limitado pela manutenção dos juros em patamar elevado e pela restrição da capacidade produtiva, gerando pressão inflacionária.

â–¶ Assista: https://youtu.be/ijjn2lRFe6c

Cenário internacional e impactos no crédito no Brasil

O ambiente econômico global também influencia diretamente o crédito no Brasil. Um dos pontos de atenção recentes é a divergência pública entre o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente do Federal Reserve, Jerome Powell, sobre a política de juros norte-americana.

Segundo o professor Roberto Dumas (Insper), a tentativa de pressionar por cortes mais agressivos nos juros levanta questionamentos sobre a independência do banco central, fator crucial para a credibilidade das políticas monetárias.

A perda de confiança nas metas de inflação afeta as expectativas racionais dos agentes econômicos, que passam a incorporar margens adicionais nos preços, elevando inflação e impactando a atividade econômica.

Embora o episódio envolva os EUA, os efeitos são indiretos, mas relevantes para o Brasil. A curva de juros americana influencia:

• A precificação de ativos financeiros

• O custo dos títulos corporativos

• As taxas de crédito praticadas no mercado interno

â–¶ Assista: https://youtu.be/icN3IpMuYEk

Alerta final ao pequeno empreendedor

O fechamento de janeiro impõe decisões rápidas e estratégicas. Renegociar dívidas, regularizar a situação fiscal e manter-se no Simples ou no MEI pode ser a diferença entre continuidade e inviabilidade do negócio em 2026.

O recado é claro: o prazo está no limite, mas ainda há caminhos possíveis — e informação, orientação técnica e ação imediata fazem toda a diferença.