Após laudo da PF, Moraes concede prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno - Notícia

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Após laudo da PF, Moraes concede prisão domiciliar humanitária ao general Augusto Heleno

Decisão do STF impõe tornozeleira eletrônica e medidas cautelares após parecer favorável da PGR

22/12/2025

18:00

DA REDAÇÃO

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão por participação em articulações antidemocráticas após as eleições de 2022. A decisão atendeu a pedido da defesa, com base em laudo pericial da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Laudo médico e fundamentos

O STF solicitou perícia após a defesa alegar que Heleno é portador de Alzheimer, pleiteando a conversão da pena. O ministro apontou contradições iniciais sobre a data do diagnóstico — primeiro indicado como 2018, período em que Heleno chefiava o GSI no governo Jair Bolsonaro, e depois como início de 2025. Para sanar as dúvidas, Moraes determinou a elaboração de laudo pela PF.

Concluído o exame, a perícia identificou “demência de etiologia mista em estágio inicial”, classificada como transtorno mental progressivo e irreversível, além de doenças clínicas e transtornos neuropsiquiátricos. O laudo também registrou osteoartrose avançada da coluna vertebral, cifoescoliose, dor crônica, limitação importante de mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas.

Ausência de risco de fuga

Ao decidir, Moraes afirmou que não há risco de fuga, destacando o comportamento do apenado ao longo do processo. O ministro comparou o caso ao da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, citando idade avançada, quadro grave de saúde e inexistência de tentativa de evasão como critérios semelhantes.

Medidas cautelares impostas

Com a prisão domiciliar, o STF determinou:

uso de tornozeleira eletrônica;
relatórios semanais da Secretaria de Administração Penitenciária do DF (Seape/DF) sobre a monitoração;
entrega de todos os passaportes em até 24 horas, com impedimento de saída do país, suspensão e bloqueio de nova emissão;
suspensão de documentos de porte de arma de fogo;
proibição de visitas, exceto advogados e equipe médica, ou pessoas previamente autorizadas;
proibição de comunicação por telefone, celular ou redes sociais.

A decisão entra em vigor imediatamente e será acompanhada pelas autoridades responsáveis pelo monitoramento eletrônico.

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